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titulo: "Deliberação CVM nº 332"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "332"
data_publicacao: 2000-04-10
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli332.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-332
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-332
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 332, de 10/04/2000

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 332, de 10/04/2000, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 332 cancela o leilão de compra de ações ordinárias da S.A. White Martins, impactando a acionista controladora Praxair, o intermediário Credit Suisse First Boston, e acionistas minoritários. O prazo principal foi o cancelamento imediato do leilão agendado para 11 de abril de 2000.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/04/2000. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 332**, publicada no **DOU de 14.04.00**, foi emitida pela **CVM** em reunião de **10 de abril de 2000** com o objetivo de cancelar o leilão de compra de ações ordinárias da **S.A. White Martins**, originalmente marcado para **11 de abril de 2000** no recinto da **BOVESPA**. O ato normativo foi motivado por recursos interpostos pela própria **White Martins** e pelo **Credit Suisse First Boston Garantia S.A. CTVM**, intermediário da oferta pública voluntária de compra, bem como por uma impugnação de acionista minoritária, todos com efeito suspensivo concedido pela **CVM**.

As regras principais incluem a determinação de cancelamento do leilão, a apreciação urgente dos recursos e impugnação, e a exigência de que a **BOVESPA** divague imediatamente a deliberação ao mercado. A base legal fundamenta-se nos arts. 8º, inciso II; 9º, § 1º, inciso II; 21, § 6º, inciso I da **Lei nº 6.385/76**, e considera disposições do **Conselho Monetário Nacional**.

Os efeitos para os participantes do mercado são diretos para as partes envolvidas: a **White Martins** e a controladora **Praxair** precisam reavaliar sua estratégia de compra, enquanto o **Credit Suisse** deve ajustar suas operações como intermediário. A **BOVESPA** é impactada operacionalmente pela necessidade de comunicação e cancelamento de eventos. Para acionistas minoritários, a deliberação altera o cenário da oferta pública voluntária, exigindo monitoramento de futuras decisões da **CVM**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é limitado a um caso específico de cancelamento de leilão para uma única companhia, **S.A. White Martins**, não alterando regras gerais do mercado de capitais. Afeta diretamente apenas os envolvidos nessa operação, com efeitos operacionais isolados.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 332, de 10 de abril de 2000

**Alterações:** Não altera ou revoga outras normas anteriores da CVM; é um ato isolado de cancelamento.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de apreciar recursos legais com efeito suspensivo e uma impugnação, visando garantir a legalidade e a proteção aos investidores em processos de oferta pública.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 332 de 10/04/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli332.html)

### Adequação

A deliberação entrou em vigor imediatamente na data de **10 de abril de 2000**, com o cancelamento do leilão para **11 de abril de 2000**. Não há prazos de transição ou vigência experimental, pois o efeito é instantâneo.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para a **White Martins** e **Praxair** em reavaliar a estratégia de aquisição; para o **Credit Suisse** em suspender operações de intermediário; para a **BOVESPA** em cancelar o evento e divagar a decisão. Equipes de compliance e jurídico devem monitorar o andamento dos recursos e impugnação, enquanto equipes de TI podem precisar de atualizações em sistemas de negocação para refletir o cancelamento.

### Alterações de Layout

A deliberação determina apenas a divulgação imediata pela **BOVESPA**, não envolvendo mudanças em sistemas da CVM como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**. Não há alterações em formulários cadastrais ou relatórios periódicos beyond this specific communication requirement.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli332.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-332
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-332

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 332: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-332.
