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titulo: "Deliberação CVM nº 336"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "336"
data_publicacao: 2000-04-10
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli336.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-336
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-336
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 336, de 10/04/2000

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 336, de 10/04/2000, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 336 alerta o mercado sobre a não autorização de Nedilandes Gomes da Silva para intermediar valores mobiliários. Impacta diretamente participantes do mercado que possam ter relações com o indivíduo. O prazo principal é a imediata suspensão das atividades por parte dele, com multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/04/2000. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 336**, publicada em **10 de abril de 2000**, é um ato da **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)** que tem como objetivo principal alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre a atividade irregular de intermediação realizada por **Nedilandes Gomes da Silva**. O Colegiado da CVM, com base no art. 9º, § 1º, inciso IV, da **Lei 6.385/76**, combinado com normas do **Conselho Monetário Nacional**, determinou que esse indivíduo não está autorizado a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários, pois não integra o sistema de distribuição previsto no art. 15 da referida lei.

As regras principais incluem a publicação de um alerta formal, a determinação de que o indivíduo suspenda imediatamente suas atividades de compra, venda e intermediação, e a imposição de penalidades, como multa cominatória diária de **R$ 500,00**, caso a determinação não seja observada. Além disso, a deliberação ressalta a responsabilidade por infrações já cometidas antes da publicação.

Os efeitos para os participantes do mercado são de reforço da proteção ao investidor e da integridade do mercado, pois dissuadem a prática de intermediação não autorizada e alertam sobre os riscos de operar com pessoas não registradas na CVM. Isso promove a conformidade regulatória e mitiga danos potenciais aos investidores.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo porque a norma é direcionada a um caso específico de um indivíduo não autorizado, não alterando regras gerais do mercado. No entanto, serve como um alerta preventivo para reforçar a importância do registro e supervisão regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 336, de 10 de abril de 2000

**Alterações:** Não altera ou revoga outras normas anteriores; é um ato isolado de alerta e determinação.

**Motivação:** Motivação regulatória foca na proteção ao investidor e na manutenção da integridade do mercado de valores mobiliários, ao impedir a intermediação por pessoas não integrantes do sistema de distribuição.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 336 de 10/04/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli336.html)

### Adequação

A deliberação entra em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**, sem prazos de transição ou vigência experimental. A adequação é imediata para o indivíduo concernido.

### Impacto Operacional

Para gestores, corretoras e bancos de investimento, o impacto operacional é a necessidade de verificar se têm relações com **Nedilandes Gomes da Silva** e garantir que não intermediem negócios com ele. Equipes de compliance devem monitorar alertas similares e reforçar políticas de due diligence. Para a CVM, implica no acompanhamento do cumprimento da determinação e possíveis ações enforcement.

### Alterações de Layout

Não há mudanças em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, etc.), formulários ou relatórios, pois a deliberação é um alerta específico sem alterações técnicas operacionais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli336.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-336
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-336

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 336: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-336.
