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titulo: "Deliberação CVM nº 337"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "337"
data_publicacao: 2000-04-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli337.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-337
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-337
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 337, de 14/04/2000

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 337, de 14/04/2000, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM revoga a suspensão do registro da oferta pública voluntária de compra de ações da S.A. White Martins, estabelecendo a obrigatoriedade de concessão de um novo prazo de no mínimo oito dias úteis para que investidores possam reconsiderar sua decisão em aderir ao leilão. Isso impacta diretamente os investidores minoritários, a company e a ofertante Praxair. O prazo principal é a republicação do edital com o novo prazo.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/04/2000. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 337, emitida em 14 de abril de 2000, foi um ato específico para revogar a suspensão do registro da oferta pública voluntária de compra de ações da S.A. White Martins, formulada pela Praxair Comércio e Participações Ltda. O contexto surgiu da comprovação de que o Capital Group não mais detém participação no capital social da company, o que levou a CVM a reconsiderar a suspensão anterior estabelecida pela Deliberação CVM 331.

As regras principais da norma incluem a revogação da suspensão, restabelecendo os efeitos da autorização da oferta, e a determinação de republicação do edital com aviso da nova data do leilão. É concedido um prazo mínimo de oito dias úteis para que investidores possam reconsiderar sua decisão ou manifestar sua vontade em aderir, com exceção para quem não reconsiderar, que não precisa de nova manifestação. Além disso, a ofertante deve publicar imediatamente um fato relevante divulgando a decisão.

Os efeitos para o mercado são significativos para os participantes diretamente envolvidos: permite que a prosseguir, assegura que os investidores tenham tempo suficiente para tomar decisões informadas, e reforça a transparência e proteção aos acionistas minoritários. Para as equipes de compliance e jurídicas da White Martins e da Praxair, isso demanda a gestão da republicação do edital, comunicação com investidores e monitoramento do cumprimento dos prazos, impactando operacionalmente as atividades de relacionamento com acionistas e divulgação.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é limitado à situação específica da White Martins e da Praxair, não alterando regras gerais para o mercado de capitais. Trata-se de um ato isolado para corrigir uma suspensão com base em mudanças de controle, sem implicações sistêmicas para outros participantes.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 337, de 14 de abril de 2000

**Alterações:** Não altera diretamente normas anteriores, mas revoga a suspensão estabelecida em Deliberação CVM 331, de 6 de abril de 2000, que havia suspendido o registro da oferta.

**Motivação:** A CVM considerou a documentação protocolada comprovando que o Capital Group não mais detém participação no capital social da S.A. White Martins, visando restaurar os efeitos da autorização da oferta e garantir que os investidores tenham um prazo adequado para se manifestar, assegurando transparência e proteção aos investidores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 337 de 14/04/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli337.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor imediatamente após a publicação. O prazo principal é a concessão de oito dias úteis para os investidores após a republicação do edital para reconsiderar suas decisões.

### Impacto Operacional

Para a White Martins e a Praxair, é necessário republicar o edital, publicar o fato relevante e gerenciar a coleta de manifestações dos investidores. Para os investidores, envolve a análise da decisão de aderir ou não ao leilão. Para equipes de compliance, demanda o monitoramento do prazo e da documentação, assegurando cumprimento regulatório.

### Alterações de Layout

A norma determina a republicação do edital da oferta com aviso da nova data do leilão e a publicação imediata de fato relevante pela ofertante. Não há menção a sistemas específicos da CVM, como SGI ou CVMWeb, dada a época da norma, mas exigia a atualização dos documentos de divisação por meios available na época.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli337.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-337
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-337

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 337: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-337.
