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titulo: "Deliberação CVM nº 338"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "338"
data_publicacao: 2000-04-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli338.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-338
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-338
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 338, de 14/04/2000

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 338, de 14/04/2000, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 338 alerta sobre indivíduos não registrados para intermediar valores mobiliários. Impacta investidores, corretoras e gestoras. Determina suspensão imediata com multa diária de R$500,00 para descumprimento.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/04/2000. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 338**, de **14 de abril de 2000**, foi emitida pela **CVM** com base no art. 9º, §1º, inciso IV da **Lei 6.385/76** para reforçar a proteção do mercado contra intermediação irregular. A norma identifica três pessoas físicas – Antônio Wagner Pará de Moura, Irahy Carneiro Faria Júnior e José Enoilce Teixeira Mendonça – que não integram o sistema de distribuição previsto no art. 15 da referida lei. O Colegiado da **CVM** determina o alerta público e a suspensão imediata de todas as atividades de compra, venda e intermediação por esses indivíduos. Para os participantes do mercado, isto implica na obrigatoriedade de verificar o registro dos intermediários antes de realizar operações, sob penalty de multas e responsabilidade legal. Equipes de **compliance** e jurídicas devem integrar essa deliberação aos seus monitoramentos para evitar exposição a não autorizados.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo pois se trata de um alerta direcionado a casos específicos, não alterando a estrutura regulatória geral. No entanto, reforça a importância do registro no **Sistema de Distribuição**.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM No 338**, de **14 de abril de 2000**.

**Alterações:** Não altera normas anteriores da **CVM**.

**Motivação:** Prevenir a intermediação irregular e proteger a integridade do mercado de valores mobiliários, com base na **Lei 6.385/76**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 338 de 14/04/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli338.html)

### Adequação

Entra em vigor na data de publicação no **Diário Oficial da União**. Prazo de adequação: imediato para suspensão das atividades.

### Impacto Operacional

Gera a necessidade de que gestores, corretoras e investidores verifiquem o status de registro de intermediários antes de operar. Equipes de **compliance** devem atualizar procedimentos de **due diligence** e monitoramento.

### Alterações de Layout

Sem alterações em sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, ou em formulários e relatórios.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli338.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-338
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-338

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 338: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-338.
