---
titulo: "Deliberação CVM nº 34"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "34"
data_publicacao: 1986-07-04
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 60"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli034.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-34
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-34
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 34, de 04/07/1986

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 34, de 04/07/1986, foi revogada pela Deliberação CVM nº 60.

> Esta Deliberação altera a estrutura organizacional interna da CVM, definindo as superintendências e gerências subordinadas ao Presidente. Impacta indiretamente o mercado de capitais ao reorganizar a forma de regulação e supervisão. Prazo principal: entrada em vigor em 4 de julho de 1986. Norma foi revogada posteriormente.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 60.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60)

## Linha do tempo

- 04/07/1986 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60) · Revogou esta norma · 10/02/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 34, de 4 de julho de 1986, foi emitida durante um período de modernização do mercado de capitais, visando aprimorar a eficiência na regulação pela CVM. A norma altera a estrutura definida na Deliberação CVM 32, estabelecendo que a Superintendência Geral (SGE) é diretamente subordinada ao Presidente e compreende diversas superintendências, como a de Desenvolvimento do Mercado (SDM), Organização e Informática (SOI), Jurídica (SJU), e Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), entre outras. Além disso, detalha as gerências sob cada superintendência, por exemplo, a SOI inclui a Gerência de Sistemas (GOS), e a SMI inclui a Gerência de Credenciamento de Intermediários (GMC). Para os participantes do mercado, essa reestruturação significou uma divisão mais clara das responsabilidades regulatórias, podendo afetar a forma como as empresas e intermediários interagem com a CVM. No entanto, como a norma foi revogada, seu impacto direto é histórico, mas serve como base para entender a evolução da estrutura da CVM.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo porque a norma é interna à CVM e foi revogada, não afetando diretamente as operações atuais do mercado de capitais. No entanto, historicamente, influenciou a organização da regulação.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 34, de 4 de julho de 1986.

**Alterações:** Altera em parte a Deliberação CVM nº 032, de 14 de maio de 1986.

**Motivação:** Modernização da estrutura organizacional da CVM para melhorar a regulação e supervisão do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 34 de 04/07/1986](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli034.html)

### Adequação

Entrada em vigor: 4 de julho de 1986. Não há prazos de transição ou janelas de submissão mencionados, assumindo vigência imediata.

### Impacto Operacional

Para a CVM, gerou necessidade de reorganizar suas equipes e processos internos, com definição clara de responsabilidades por superintendência e gerência. Para o mercado, impacto indireto, podendo alterar os pontos de contato com as diferentes áreas regulatórias. Equipes de compliance e jurídicas devem estar cientes da estrutura para fins de interação histórica, mas não há ações práticas atuais devido à revogação.

### Alterações de Layout

A norma não altera sistemas específicos como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, pois é anterior a essas plataformas. Define a estrutura organizacional que influenciaria o desenvolvimento de sistemas futuros. Não há mudanças em formulários cadastrais ou relatórios periódicos mencionados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli034.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-34
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-34

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 34: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-34.
