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titulo: "Deliberação CVM nº 340"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "340"
data_publicacao: 2000-04-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli340.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-340
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-340
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 340, de 14/04/2000

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 340, de 14/04/2000, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 340 alerta o mercado sobre a irregularidade na intermediação de valores mobiliários por CMI Ltda. e seus representantes. O ato determina a suspensão imediata das atividades de compra, venda e intermediação por parte dessas entidades. O impacto é direto para participantes que possam ter relações com a empresa não autorizada. O prazo principal é a imediata suspensão a partir da publicação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/04/2000. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Deliberação CVM 340 com o objetivo de alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre a prática de intermediação irregular por parte da empresa CMI Ltda. e de seus representantes legais, Moacyr Robert Guimarães Leite, Olney Lima e Gislene Maria Azevedo. Estes não integram o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385/76, estando, portanto, não autorizados a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.

As regras principais da deliberação incluem a determinação de que as pessoas mencionadas suspendam imediatamente suas atividades de compra, venda e intermediação de valores mobiliários. Além disso, a CVM adverte que o descumprimento dessa determinação sujeitará os infratores à imposição de multa cominatória diária de R$ 500,00, sem prejuízo de outras penalidades previstas na lei.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos, pois exigem que gestores, corretoras, bancos de investimento e demais entidades verifiquem suas relações com a CMI Ltda. e evitem qualquer transação que envolva essas pessoas não autorizadas. Isso reforça a importância do compliance e da due diligence para garantir a conformidade regulatória e proteger a integridade do mercado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo porque a deliberação é direcionada a uma empresa e representantes específicos, não alterando regras gerais do mercado. No entanto, exige atenção pontual de equipes de compliance para evitar riscos operacionais e legais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 340, de 14 de abril de 2000

**Alterações:** Esta deliberação não altera ou revoga normas anteriores; é um ato isolado de alerta e determinação.

**Motivação:** A motivação é a proteção do mercado de valores mobiliários contra práticas irregulares, garantindo que apenas entidades autorizadas exerçam a intermediação, em cumprimento à Lei nº 6.385/76.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 340 de 14/04/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli340.html)

### Adequação

A deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, exigindo suspensão imediata das atividades. Não há prazos de transição ou vigência experimental.

### Impacto Operacional

As equipes de compliance e jurídico precisam revisar suas relações com a CMI Ltda. e seus representantes para garantir que não há negócios em andamento. Gestores e intermediários devem implementar controles para evitar novas transações, enquanto equipes de TI podem atualizar sistemas de monitoramento para incluir essas pessoas na lista de bloqueio.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM, formulários ou relatórios periódicos, pois o ato consiste em uma determinação específica de suspensão e alerta público.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli340.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-340
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-340

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 340: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-340.
