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titulo: "Deliberação CVM nº 348"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "348"
data_publicacao: 2000-07-13
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli348.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-348
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-348
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 348, de 13/07/2000

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 348, de 13/07/2000, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 348 cria uma comissão consultiva para aprimorar a elaboração e apresentação de informações contábeis dos fundos de investimento, impactando gestoras, corretoras e equipes de compliance. O prazo principal é a imediata vigência após publicação, com trabalhos futuros para revisão de normas como a Instrução CVM 305.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 13/07/2000. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 348**, publicada em **18.07.2000**, estabelece a criação de uma **Comissão Consultiva** dedicada a tratar da elaboração e apresentação de informações contábeis dos **Fundos de Investimentos em Títulos e Valores Mobiliários**. O contexto regulatório buscou garantir que essas informações fossem de alta qualidade, atendendo aos interesses dos investidores e permitindo o acompanhamento pela **CVM**. A comissão tem como objetivos contribuir para demonstrações contábeis robustas e revisar propostas de alterações nas normas vigentes, com foco especial na **Instrução CVM 305**. Para os participantes do mercado, como gestoras, custodiantes e escritórios jurídicos, isso significa um esforço coletivo para padronizar e elevar os padrões de transparência contábil, potencialmente influenciando futuras regulamentações e práticas de compliance. A composição da comissão inclui superintendentes da **CVM** e colaboradores externos de reconhecida experiência, indicando uma abordagem colaborativa entre o regulador e o mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como **MÉDIO** porque, embora a criação da comissão seja um ato consultivo que não altera diretamente regras vigentes, ela pode levar a mudanças significativas nas normas contábeis para **fundos de investimento** no curto e médio prazo. Isso afeta indiretamente todos os participantes que dependem da conformidade com essas informações, como **gestoras**, **emissores** e **equipes de compliance**, ao criar expectativas de aprimoramento regulatório.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM 348**, de **13 de julho de 2000**.

**Alterações:** Esta norma não altera diretamente outras resoluções, mas visa revisar e propor alterações, especialmente à **Instrução CVM 305**, de **5 de maio de 1999**.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização e supervisão das informações contábeis dos **fundos de investimento**, visando proteger o investidor e promover a eficiência do mercado por meio de padrões de alta qualidade.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 348 de 13/07/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli348.html)

### Adequação

A norma entra em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**, em **18.07.2000**. Não há prazos de transição definidos, mas a comissão deliberará sobre seu próprio prazo e condução de trabalhos.

### Impacto Operacional

O impacto operacional inicial é limitado, mas pode exigir que **gestoras** e **intermediários** se preparem para futuras contribuições com a comissão, participando de reuniões ou fornecendo informações. Equipes de **compliance** e **jurídico** devem monitorar as propostas da comissão para antecipar mudanças normativas.

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli348.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-348
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-348

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 348: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-348.
