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titulo: "Deliberação CVM nº 35"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "35"
data_publicacao: 1986-07-18
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 484"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli035.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-35
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-35
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 35, de 18/07/1986

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 35, de 18/07/1986, foi revogada pela Deliberação CVM nº 484.

> A Deliberação CVM 35 delega ao SMI a competência para autorizar clubes de investimento com mais de 150 pessoas. Impacta entidades formadoras de clubes e o SMI. Prazo principal: vigência imediata desde 18 de julho de 1986.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 484.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 484](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-484)

## Linha do tempo

- 18/07/1986 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 484](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-484)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 484](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-484) · Revogou esta norma · 24/06/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 35, emitida em 1986, representa um marco na delegação de autoridades dentro da CVM, especificamente transferindo ao Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) o poder de autorizar a constituição de clubes de investimento que excedam 150 pessoas. Isso foi feito com base nas instruções vigentes, como a Instrução CVM 40 e suas alterações, visando otimizar a supervisão de entidades de grande porte. As regras principais estabelecem que o SMI deve observar os critérios das instruções citadas ao analisar os pedidos, garantindo que os clubes atendam aos requisitos legais. O efeito para o mercado é a centralização desse processo, o que pode agilizar a criação de clubes maiores, mas também exige que os participantes se dirijam ao SMI em vez da CVM diretamente, alterando o fluxo de comunicação e compliance.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera a estrutura de autorização para clubes de investimento, transferindo a competência para um nível específico da CVM (SMI), o que afeta diretamente os processos de aprovação e a interação com o mercado, mas não altera os requisitos fundamentais para a constituição dos clubes.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 35, de 18 de julho de 1986

**Alterações:** Esta deliberação não altera diretamente outras resoluções, mas fundamenta-se na Instrução CVM 40, de 07 de novembro de 1984, e na Instrução CVM 54, de 09 de julho de 1986, as quais são referências para a autorização dos clubes de investimento.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de delegar competências para agilizar e especializar a autorização de clubes de investimento com número elevado de participantes, visando uma supervisão mais eficiente por parte do SMI.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 35 de 18/07/1986](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli035.html)

### Adequação

A deliberação entrou em vigor em 18 de julho de 1986, data de sua publicação. Não há prazos de transição ou vigência experimental mencionados, sugerindo aplicação imediata.

### Impacto Operacional

Para o SMI, gera a necessidade de implementar processos de análise e autorização para clubes de investimento com mais de 150 pessoas. Para gestores e administradores de clubes, exige que they se dirijam ao SMI para obtenção de autorização, alterando os contatos regulatórios. Equipes de compliance e jurídico precisam atualizar seus procedimentos para refletir essa delegação de competência.

### Alterações de Layout

A norma não menciona alterações em sistemas específicos da CVM, como SGI ou CVMWeb, devido à sua época. No entanto, historicamente, pode ter influenciado o desenvolvimento de procedimentos internos no SMI para tratar dessas autorizações. Não há descrição de mudanças em formulários ou relatórios periódicos no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli035.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-35
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-35

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 35: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-35.
