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titulo: "Deliberação CVM nº 352"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "352"
data_publicacao: 2000-08-25
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli352.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-352
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-352
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 352, de 25/08/2000

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 352, de 25/08/2000, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 352 esclarece que a Deliberação CVM 304/99 perdeu eficácia devido ao credenciamento da Sagitta Administração e Participações Ltda. e do Sr. Marcos Pinheiro de Andrade como administradores de carteira de valores mobiliários. Esta norma impacta o mercado ao consolidar a informação sobre a atuação desses administradores. Entra em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 25/08/2000. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 352**, de **25 de agosto de 2000**, foi emitida com o objetivo principal de esclarecer ao mercado de valores mobiliários e ao público em geral a situação do credenciamento da Sagitta Administração e Participações Ltda. e do Sr. Marcos Pinheiro de Andrade. A **CVM** notou que, apesar da publicação dos Atos Declaratórios **CVM** nos **5637** e **5638** em **16 de setembro de 1999**, ainda persistiam dúvidas no mercado sobre a disponibilidade dessas informações.

Com base nesse entendimento, o Colegiado da **CVM** deliberou que a **Deliberação CVM 304, de 24 de junho de 1999**, perdeu sua eficácia. Essa perda de eficácia é uma consequência direta do credenciamento formal e já efetivado dos mencionados administradores de carteira. Tal medida visa trazer clareza e segurança jurídica às operações e à informação disponível para investidores e demais participantes do mercado.

Para o mercado, esta deliberação reforça a importância da transparência e da atualização das informações sobre os participantes autorizados a atuar em determinadas funções. Ela permite que gestoras, corretoras e o público em geral tenham acesso a dados precisos sobre quem está devidamente credenciado, garantindo maior confiança e conformidade nas interações do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo, pois a norma apenas consolida e esclarece uma situação de credenciamento já existente, sem introduzir novas regras ou alterar significativamente o funcionamento do mercado ou processos regulatórios. Sua função é primordialmente informativa e de transparência.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 352, de 25 de agosto de 2000.

**Alterações:** A Deliberação **CVM 352** não altera, mas declara a perda de eficácia da **Deliberação CVM nº 304, de 24 de junho de 1999**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi a modernização e a eficiência de mercado, ao promover a transparência e a clareza sobre o credenciamento de administradores de carteira, eliminando dúvidas persistentes no mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 352 de 25/08/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli352.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 352** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, sem prazos de transição ou janelas de submissão específicas, pois seu caráter é meramente de esclarecimento.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo. Para gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de **Compliance**/jurídico, a norma serve como confirmação de que os administradores Sagitta Administração e Participações Ltda. e Sr. Marcos Pinheiro de Andrade estão devidamente credenciados, validando sua atuação conforme Atos Declaratórios **CVM** anteriores. Não há necessidade de alterações em procedimentos ou sistemas.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais ou requisitos técnicos operacionais. A deliberação foca em um esclarecimento sobre o status de credenciamento de entidades específicas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli352.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-352
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-352

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 352: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-352.
