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titulo: "Deliberação CVM nº 354"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "354"
data_publicacao: 2000-08-25
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli354.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-354
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-354
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 354, de 25/08/2000

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 354, de 25/08/2000, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 354 determina a suspensão da oferta pública de compra de ações da Odebrecht S.A. para cancelamento de registro. Impacta companies em processo de OPA, investidores e intermediários. A operação é condicionada ao esclarecimento de fatos materiais perante a CVM e o mercado. Prazo principal: suspensão imediata, com continuidade dependente de esclarecimentos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 25/08/2000. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 354**, de **25 de agosto de 2000**, foi emitida em um contexto em que a **Odebrecht S.A.** estava sob uma oferta pública de aquisição (**OPA**) visando ao cancelamento de seu registro como companhia aberta, conforme o art. 21 da **Lei 6.385/76**. No entanto, a **CVM** identificou que informações veiculadas na imprensa sobre alterações societárias vinculadas à empresa não haviam sido devidamente esclarecidas no **Fato Relevante** publicado em **23.08.00**. Isso gerou preocupação com a transparência e a proteção ao investidor, levando à suspensão da operação. As regras principais envolvem a suspensão imediata da **OPA** e a condicionamento de sua continuidade ao pleno esclarecimento dos fatos perante a **CVM** e ao mercado. Para os participantes do mercado, isso reforça a importância do disclosure oportuno e completo de fatos materiais, afetando práticas de governança, compliance e gestão de riscos. Companies em processos de cancelamento de registro devem garantir que todos os aspectos relevantes sejam divulgados de forma clara e tempestiva, sob risco de suspensão de operações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio, pois embora seja uma deliberação específica para a **Odebrecht S.A.**, estabelece um precedente regulatório sobre a necessidade de esclarecimentos completos antes de cancelamentos de registro, influenciando práticas de transparência e supervisão no mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 354, de 25 de agosto de 2000

**Alterações:** Não altera normas anteriores diretamente, mas fundamenta-se na **Lei 6.385/76** e na **Resolução CMN No 702/81**.

**Motivação:** Motivação regulatória focada na modernização da supervisão, proteção ao investidor e eficiência de mercado, garantindo que operações como **OPAs** para cancelamento de registro contem com esclarecimentos adequados.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 354 de 25/08/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli354.html)

### Adequação

A deliberação entrou em vigor imediatamente em **25 de agosto de 2000**. A suspensão da **OPA** é instantânea, e a continuidade da operação depende de esclarecimentos futuros, sem prazos de transição definidos.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de **compliance** em companies sob **OPA** para cancelamento, exigindo revisão de processos de **disclosure** e comunicação com a **CVM**. Intermediários e escritórios jurídicos devem avaliar riscos e garantir que todos os fatos materiais sejam esclarecidos antes de prosseguir, impactando também equipes de **TI** em sistemas de relatórios.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, **Empreas.NET** ou **Fundos.NET** nesta deliberação específica. No entanto, reforça a necessidade de processos rigorosos de revisão de **Fatos Relevantes** e esclarecimentos antes de aprovar cancelamentos de registro, o que pode levar a maior scrutiny em formulários e relatórios.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli354.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-354
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-354

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 354: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-354.
