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titulo: "Deliberação CVM nº 356"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "356"
data_publicacao: 2000-09-06
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli356.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-356
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-356
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 356, de 06/09/2000

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 356, de 06/09/2000, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 356 alerta sobre quatro pessoas físicas que realizam intermediação irregular de valores mobiliários, sem estarem integradas ao sistema de distribuição da Lei 6.385/76. Impacta gestoras, corretoras, bancos de investimento e investidores que devem evitar esses indivíduos. Prazo principal: suspensão imediata das atividades, com multa diária de R$ 500,00 para descumprimento.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 06/09/2000. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 356**, publicada em **6 de setembro de 2000**, foi emitida pela Comissão de Valores Mobiliários (**CVM**) para advertir o mercado sobre a atuação irregular de indivíduos não registrados na autarquia. O contexto normativo baseia-se no art. 15 da **Lei 6.385/76**, que estabelece o sistema de distribuição de valores mobiliários, exigindo que apenas pessoas integrantes desse sistema possam intermediar tais negócios. A norma identifica especificamente **Cesar Teixeira da Silva**, **Heitor Victor Poti de Castro**, **David Schipper** e **Silvio Carlos Pimentel Pereira** como não autorizados a exercer essa atividade.

As regras principais incluem a determinação para que essas pessoas suspendam imediatamente qualquer intermediação de valores mobiliários, sob penalty de multa cominatória diária de **R$ 500,00**, sem prejuízo de responsabilidades por infrações já cometidas. A deliberação também alerta os participantes do mercado a evitarem relacionamentos com esses indivíduos, reforçando a importância do registro e conformidade com a **CVM**.

Os efeitos para o mercado envolvem a necessidade de maior vigilância e due diligence por parte de gestoras, corretoras e investidores, que devem verificar a regularidade de seus intermediários. Equipes de **compliance** e jurídico precisam integrar essa advertência em seus procedimentos de risco, garantindo que não haja exposição a pessoas não autorizadas. A norma, embora específica, servir como lembrete da zero tolerância para intermediação irregular e da essência de proteção ao investidor.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo pois a norma se refere a um caso específico de indivíduos não autorizados, não alterando regras gerais ou sistemas do mercado. No entanto, reforça a importância do registro na **CVM** e da conformidade, servindo como alerta para que participantes verifiquem seus parceiros comerciais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 356, de 6 de setembro de 2000.

**Alterações:** A norma não altera ou revoga outras **Resoluções**, **Instruções** ou **Deliberações** anteriores, sendo uma deliberação isolada de advertência pública.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de proteger o investidor e combater a intermediação irregular, com base no art. 9º, §1º, inciso IV da **Lei 6.385/76** e em referências ao **Conselho Monetário Nacional**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 356 de 06/09/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli356.html)

### Adequação

A deliberação entra em vigor imediatamente na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**. Não há prazos de transição, devendo as partes cumprirem a suspensão imediata das atividades de intermediação.

### Impacto Operacional

As equipes de **compliance**, jurídico e tecnologia devem incluir a verificação dos indivíduos alertados em seus procedimentos de **due diligence**. Gestores e intermediários precisam garantir que suas equipes não envolvem essas pessoas, sob risco de penalidades financeiras e legais. É recomendável revisar contratos e relacionamentos para assegurar conformidade.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, formulários cadastrais ou relatórios periódicos, pois se trata de uma determinação de alerta público sem impacto em estruturas técnicas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli356.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-356
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-356

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 356: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-356.
