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titulo: "Deliberação CVM nº 36"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "36"
data_publicacao: 1986-07-28
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 37"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli036.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-36
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-36
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 36, de 28/07/1986

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 36, de 28/07/1986, foi revogada pela Deliberação CVM nº 37.

> Esta Deliberação CVM suspendeu por 10 dias os registros de emissões primárias e secundárias de valores mobiliários, afetando companhias abertas e intermediários. A medida buscou estabilizar o mercado em face de incertezas fiscais e de liquidez. Embora revogada, demonstra o poder da CVM para intervir no fluxo de ofertas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 37.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 37](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-37)

## Linha do tempo

- 28/07/1986 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 37](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-37)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 37](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-37) · Revogou esta norma · 30/07/1986
- [Instrução CVM nº 37](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-37) · 23/08/1984

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 36**, publicada em **04 de agosto de 1986**, representa uma intervenção regulatória direta da **CVM** no mercado de capitais brasileiro. Seu principal objetivo foi suspender, por **10 dias**, os processos de registro de emissões primárias e de distribuições secundárias de valores mobiliários. Esta ação foi motivada por um cenário de incerteza gerado pelos **Decretos-Leis nºs 2.286 e 2.288**, de **23 de julho de 1986**, que provocaram interpretações controversas sobre a tributação no mercado de valores mobiliários e sobre as aplicações de entidades fechadas de previdência privada. A polêmica resultante afetava o desenvolvimento regular das atividades do mercado e, crucialmente, a situação de liquidez, dificultando a absorção de novas ofertas.

A **CVM** considerou que a suspensão era necessária para preservar os direitos e interesses dos participantes do mercado. A medida visava proporcionar um período de estabilização e clareza em um momento de alta volatilidade e insegurança jurídica. Para companhias abertas que planejavam novas captações, intermediários financeiros envolvidos em ofertas e investidores, a **Deliberação 36** impôs uma paralisação temporária, exigindo a reavaliação de cronogramas e estratégias.

Embora a **Deliberação CVM 36** tenha sido revogada, sua análise é relevante por ilustrar o papel da **CVM** como guardiã da estabilidade do mercado. Ela exemplifica a capacidade da autarquia de agir rapidamente para mitigar riscos sistêmicos e proteger os investidores em momentos de crise ou incerteza regulatória. Para gestoras, corretoras e bancos de investimento, este histórico reforça a importância de monitorar o ambiente regulatório e estar preparado para intervenções que podem impactar diretamente as operações de captação e distribuição de valores mobiliários.

Impacto Sistêmico

ALTO

Suspensão de todos os processos de registro de emissões primárias e secundárias impacta diretamente a captação de recursos pelas companhias e a liquidez do mercado, paralisando a entrada de novas ofertas em um momento de incerteza.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 36, de 28 de julho de 1986.

**Alterações:** Esta norma não alterou ou revogou outras, mas foi motivada por Decretos-Leis nºs 2.286 e 2.288, de 23 de julho de 1986. Posteriormente, a própria **Deliberação CVM 36** foi revogada por atos normativos subsequentes (ex: Deliberação CVM 249/1997, que revogou todas as deliberações anteriores).

**Motivação:** Proteção ao investidor e eficiência de mercado, buscando mitigar os efeitos de incertezas tributárias e problemas de liquidez gerados por novos decretos-leis.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 36 de 28/07/1986](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli036.html)

### Adequação

A suspensão entrou em vigor imediatamente, a partir de **28 de julho de 1986**, com duração de **10 dias**. Não havia prazo de adequação, mas sim um período de paralisação das atividades de registro. Empresas e intermediários precisaram ajustar seus cronogramas de ofertas, postergando ou suspendendo as operações planejadas para o período.

### Impacto Operacional

Gestores de fundos e administradores fiduciários foram indiretamente impactados pela interrupção de novas ofertas de valores mobiliários para investimento. Intermediários como bancos de investimento e corretoras tiveram suas mesas de captação e distribuição paralisadas. Companhias abertas com ofertas em andamento ou planejadas precisaram suspender seus processos. Equipes jurídicas e de compliance tiveram que monitorar a situação, comunicar a paralisação e ajustar os cronogramas das operações, avaliando os impactos nos prospectos e documentos de oferta.

### Alterações de Layout

Não houveram alterações em sistemas da **CVM** ou layouts, pois a norma impôs uma suspensão temporária dos processos existentes, sem criar novos requisitos de submissão ou informação. O impacto foi a interrupção da análise e registro de pedidos já submetidos ou a serem submetidos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli036.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-36
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-36

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 36: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-36.
