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titulo: "Deliberação CVM nº 361"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "361"
data_publicacao: 2000-09-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli361.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-361
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-361
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 361, de 18/09/2000

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 361, de 18/09/2000, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 361 revoga a suspensão da oferta pública de compra de ações da Odebrecht S.A., visando ao cancelamento de registro. Impacta a empresa, acionistas e ofertante. Prazo principal: leilão a partir de 2 de outubro de 2000, com republicação do edital com 8 dias de antecedência.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/09/2000. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Contexto: Em 2000, a CVM havia suspenso a oferta pública de compra de ações da Odebrecht S.A. para cancelamento de registro, com base nas Deliberações CVM 354 e 355. Com a Deliberação 361, essa suspensão é revogada, desde que sejam cumpridas condições como a divulgação de documentos e a concordância em divulgare Fato Relevante. Regras principais: A norma restabelece a autorização para a oferta, determina que o leilão ocorra a partir de 2 de outubro de 2000, e exige que o edital seja republicado com no mínimo 8 dias de antecedência. Além disso, os investidores têm a oportunidade de reconsiderar suas decisões, sem obrigatoriedade de nova manifestação se não reconsiderarem. Efeitos: Isso permite que a Odebrecht proceda com o cancelamento de registro conforme o art. 21 da Lei 6.385/76, garantindo transparência e proteção aos investidores. Para o mercado, significa a retomada de um processo importante, com impactos na liquidez das ações e na governança da empresa.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é limitado à Odebrecht S.A. e aos participantes diretos da oferta, não havendo alterações sistêmicas no mercado de capitais, pois se trata de uma decisão case-specific.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 361, de 18 de setembro de 2000

**Alterações:** Revoga as suspensões estabelecidas nas Deliberações CVM Nos 354 e 355, de 25 e 31 de agosto de 2000, respectivamente.

**Motivação:** Permitir o cancelamento de registro de ações da Odebrecht S.A. após cumprimento de condições, assegurando transparência e conformidade legal.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 361 de 18/09/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli361.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata após a deliberação. O leilão deve ser realizado a partir de 2 de outubro de 2000. O edital de oferta pública deve ser republicado com no mínimo 8 dias de antecedência, ou seja, até 24 de setembro de 2000, para que os investidores possam reconsiderar.

### Impacto Operacional

Para a Odebrecht S.A., é necessário publicar um Fato Relevante imediatamente. Para a ofertante, deve republicar o edital com as novas datas. Para os investidores, precisam avaliar se reconsideram sua decisão de participar do leilão. Equipes de compliance e jurídica devem garantir o cumprimento dos prazos e das divulgações exigidas.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb especificamente mencionadas. No entanto, determina a publicação imediata de Fato Relevante e a republicação do edital de oferta, o que pode envolver atualizações nos sistemas de divulgação da CVM.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli361.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-361
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-361

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 361: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-361.
