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titulo: "Deliberação CVM nº 365"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "365"
data_publicacao: 2000-10-25
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 380"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli365.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-365
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-365
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 365, de 25/10/2000

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 365, de 25/10/2000, foi revogada pela Instrução CVM nº 380.

> Esta Deliberação CVM exigiu auditoria externa de sistemas para corretoras e a Bovespa que utilizavam o 'Home Broker', visando garantir transparência e confiabilidade na execução de ordens. O objetivo era mitigar riscos de inconsistências nas prioridades de ordens. Foi revogada, mas seu princípio de auditoria permanece relevante para a segurança operacional.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 380.

Revogada por: [Instrução CVM nº 380](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-380)

## Linha do tempo

- 25/10/2000 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 380](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-380)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 380](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-380) · Revogou esta norma · 23/12/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 365**, de **25 de outubro de 2000**, representou um marco regulatório importante para o nascente mercado de negociação online no Brasil. Publicada em um momento de expansão da Internet, a norma visava endereçar preocupações levantadas pela imprensa sobre a existência de listagens desencontradas na prioridade de execução de ordens de compra e venda de ações via sistema 'Home Broker'. A **CVM** agiu proativamente para assegurar a **transparência**, **confiabilidade** e a **correta divulgação das informações** aos investidores, elementos cruciais para a integridade do mercado de capitais.

Em seu cerne, a **Deliberação CVM 365** obrigava a **Bolsa de Valores de São Paulo** (à época, a Bovespa) a contratar uma **auditoria de sistemas** com empresa de reconhecida especialização. Essa auditoria tinha como escopo atestar a **transparência**, **confiabilidade** e **correta divulgação das listagens de prioridade** para a execução das ofertas de compra e venda de valores mobiliários dos clientes das **sociedades corretoras** vinculadas ao sistema 'Home Broker'. A iniciativa demonstrava a preocupação da **CVM** em adaptar a supervisão regulatória às inovações tecnológicas e aos novos modelos de negócios que surgiam.

Embora esta **Deliberação CVM** tenha sido revogada posteriormente (suas disposições foram incorporadas ou substituídas por normas mais amplas e modernas, como a **Resolução CVM 35** ou a **Resolução CVM 80** que trata de auditoria independente, e a **Resolução CVM 135** sobre negociação eletrônica), seu espírito e princípios permanecem. A necessidade de auditorias em sistemas críticos, especialmente aqueles que afetam a **prioridade de execução de ordens** e a **proteção ao investidor**, continua sendo um pilar fundamental da regulação do mercado de capitais, refletindo a importância da **segurança cibernética** e da **governança de TI** para todos os participantes do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistêmico foi médio no período, pois a Deliberação abordava a confiabilidade de um novo e crescente canal de negociação (Home Broker). Embora específica, suas disposições sobre auditoria de sistemas eram fundamentais para a confiança do investidor e a integridade das operações eletrônicas no mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 365, de 25 de outubro de 2000.

**Alterações:** Esta Deliberação CVM foi revogada. Sua matéria foi absorvida e modernizada por normativos posteriores da CVM que abordam auditoria independente, negociação eletrônica e segurança de sistemas (ex: Resolução CVM 35, Resolução CVM 80, Resolução CVM 135).

**Motivação:** A motivação regulatória da CVM foi a **proteção ao investidor** e a **eficiência de mercado**, garantindo a **transparência** e a **confiabilidade** nas operações de negociação via Internet, em resposta a preocupações sobre a prioridade de execução de ordens.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 365 de 25/10/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli365.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 365** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **25 de outubro de 2000**. Não havia prazos de transição detalhados na deliberação, indicando uma exigência imediata para a realização da auditoria.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho prático para a **Bolsa de Valores de São Paulo** na contratação da firma de auditoria e para as **sociedades corretoras** na preparação e submissão dos seus sistemas e processos relacionados ao 'Home Broker' à auditoria. As equipes de **TI** e **Compliance** tiveram que garantir que os sistemas de negociação online fossem auditáveis e que a documentação comprovasse a correta prioridade de execução de ordens.

### Alterações de Layout

A **Deliberação CVM 365** não alterou layouts de sistemas da **CVM** diretamente, mas exigiu que a **Bolsa de Valores de São Paulo** e as corretoras adotassem procedimentos de **auditoria de sistemas** sobre o 'Home Broker', implicando na necessidade de disponibilizar documentação e processos para a auditoria externa.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli365.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-365
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-365

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 365: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-365.
