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titulo: "Deliberação CVM nº 366"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "366"
data_publicacao: 2000-11-10
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 560"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli366.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-366
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-366
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 366, de 10/11/2000

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 366, de 10/11/2000, foi revogada pela Instrução CVM nº 560. Revogou a Deliberação CVM nº 177, de 08/02/1995.

> Esta Deliberação CVM delegava à SIN a competência para registrar investidores não residentes, conforme as regras da época. Afetava bancos, corretoras e gestores que lidavam com esses investidores. Foi revogada, mas demonstra a estrutura de delegação de competência interna da CVM.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 560.

Revogada por: [Instrução CVM nº 560](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-560)

## Linha do tempo

- 10/11/2000 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 560](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-560)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 560](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-560) · Revogou esta norma · 27/03/2015
- [Instrução CVM nº 325](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-325) · 27/01/2000
- [Deliberação CVM nº 177](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-177) · 08/02/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 366**, de **10 de novembro de 2000**, foi um ato normativo que estabelecia uma delegação de competência interna na **CVM**. Especificamente, ela atribuía à **Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN)** a responsabilidade por realizar o registro de investidores não residentes no Brasil. Essa medida visava otimizar os processos internos da autarquia e padronizar o tratamento dessas operações, que à época eram regidas pela **Resolução CMN nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000**, e pela **Instrução CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000**.

Para o mercado de capitais, essa delegação significava que os participantes — como bancos de investimento, corretoras e administradores de fundos que operavam com capital estrangeiro — teriam um ponto focal claro dentro da **CVM** para as questões relacionadas ao registro desses investidores. A **SIN** se tornava, assim, o principal interlocutor para esses processos, garantindo maior agilidade e especialização na análise e aprovação dos registros.

Embora a **Deliberação CVM 366** tenha sido revogada posteriormente, ela exemplifica a forma como a **CVM** organizava suas atribuições internas para lidar com a crescente participação de capital estrangeiro no mercado brasileiro. A delegação de competências é uma ferramenta administrativa comum para distribuir o trabalho e aprimorar a eficiência regulatória, garantindo que as superintendências especializadas possam atuar com autonomia e foco em suas respectivas áreas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi baixo, pois se tratava de uma delegação de competência interna da CVM, sem alterar diretamente as regras de mercado para os participantes, mas sim a forma de operacionalização de um registro já existente.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 366, de 10 de novembro de 2000.

**Alterações:** Revogou a **Deliberação CVM nº 177, de 8 de fevereiro de 1995**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização da supervisão, através da organização interna de competências.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 366 de 10/11/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli366.html)

### Adequação

A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**10 de novembro de 2000**). Não houve prazos de transição para o mercado, apenas uma mudança imediata na atribuição de competência interna da **CVM**.

### Impacto Operacional

O impacto operacional para os participantes do mercado (bancos, corretoras, administradores) foi mínimo, pois a delegação apenas direcionava a área responsável dentro da **CVM** para o registro de investidores não residentes, sem alterar os requisitos ou processos de submissão para o mercado. O trabalho prático continuou sendo a preparação da documentação conforme a **Resolução CMN nº 2.689** e a **Instrução CVM nº 325**, apenas com um ponto focal interno diferente na **CVM** para o processamento.

### Alterações de Layout

Não gerou alterações diretas em sistemas externos da CVM. A mudança ocorreu na alocação de responsabilidades internas para o registro de investidores não residentes, impactando processos internos da autarquia.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli366.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-366
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-366

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 366: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-366.
