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titulo: "Deliberação CVM nº 373"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "373"
data_publicacao: 2001-01-23
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli373.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-373
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-373
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 373, de 23/01/2001

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 373, de 23/01/2001, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 373 alerta sobre indivíduos não autorizados a intermediar valores mobiliários. Impacta todos os participantes do mercado que possam interagir com essas pessoas. Prazo principal: suspensão imediata das atividades de intermediação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/01/2001. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emite esta Deliberação com base na Lei nº 6.385/76, com o objetivo de reforçar a regulação que exige que apenas entidades integrantes do sistema de distribuição autorizadas possam intermediar negócios com valores mobiliários. Isso visa proteger o mercado de práticas irregulares e fraudes, garantindo a integridade das operações.

A norma especificamente lista oito indivíduos que não estão autorizados a realizar intermediação, determinando que cessem imediatamente qualquer atividade de compra e venda de valores mobiliários. Além disso, impõe uma multa cominatória diária de R$500,00 para cada dia de descumprimento, sem prejuízo de outras penalidades.

Os efeitos para o mercado são diretos: todos os participantes, incluindo gestoras, corretoras, bancos de investimento e investidores, devem estar cientes dessa proibição e verificar que não mantêm relações comerciais com essas pessoas. Equipes de compliance e jurídicas precisam atualizar seus procedimentos de due diligence e monitoramento para evitar riscos regulatórios.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é limitado, pois a norma é um alerta específico para um grupo reduzido de indivíduos, não alterando as regras gerais de intermediação no mercado de capitais. No entanto, exige atenção de parte dos participantes que possam ter contato com essas pessoas.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 373, de 23 de janeiro de 2001.

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores; é um ato isolado de alerta e determinação.

**Motivação:** Prevenção à intermediação irregular de valores mobiliários, proteção ao investidor e manutenção da ordem no mercado regulado pela CVM.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 373 de 23/01/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli373.html)

### Adequação

A Deliberação entra em vigor imediatamente na data de publicação no Diário Oficial da União. Não há prazo de transição; a suspensão das atividades é exigida de forma instantânea.

### Impacto Operacional

Gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance devem revisar suas listas de contrapartes e garantir que os indivíduos listados não atuam em suas operações. Intermediários precisam verificar autorizações de terceiros com quem negociam. Equipes de TI podem atualizar sistemas de controle de acesso ou listas negras para reforçar a conformidade.

### Alterações de Layout

Sem alterações em sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. A norma é publicada no Diário Oficial da União e no site da CVM, servindo como referência pública para verificação de autorizações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli373.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-373
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-373

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 373: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-373.
