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titulo: "Deliberação CVM nº 374"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "374"
data_publicacao: 2001-01-30
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli374.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-374
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-374
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 374, de 30/01/2001

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 374, de 30/01/2001, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 374 alerta o mercado sobre a intermediação irregular por pessoa não autorizada. Impacta diretamente participantes do mercado e o público em geral. A determinação exige suspensão imediata das atividades sob pena de multa diária. Prazo principal: imediato após publicação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/01/2001. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atua para garantir a integridade do mercado de valores mobiliários, combatendo práticas irregulares que prejudiquem investidores e a confiança do sistema. Esta norma especificamente direciona-se a um caso concreto de intermediação não autorizada, reforçando a necessidade de que todos os participantes cumpram as disposições legais. As regras principais incluem o alerta público sobre a indivíduo não qualificado, a determinação de suspensão imediata de suas atividades de compra e venda de valores mobiliários, e a ameaça de penalidades financeiras para quem descumprir. Os efeitos para o mercado são de reforço regulatório, servindo como um aviso para que intermediários, gestores e emissores verifiquem a regularidade de todos os envolvidos em transações, evitando riscos legais e operacionais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Embora a norma seja direcionada a uma pessoa específica, o impacto é médio porque estabelece um precedente claro sobre as consequências da intermediação irregular, exigindo que todas as entidades do mercado reforcem seus controles de conformidade para evitar similaridades.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 374, de 30 de janeiro de 2001

**Alterações:** Não altera ou revoga outras normas anteriores da CVM.

**Motivação:** Proteção ao investidor e manutenção da integridade do mercado, por meio da repressão à intermediação não autorizada.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 374 de 30/01/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli374.html)

### Adequação

A Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Não há prazos de transição; a suspensão é imediata.

### Impacto Operacional

Gera a necessidade de que equipes de compliance e jurídico verifiquem se há relações comerciais com a pessoa alertada, e que intermediários confirmem a autorização de todos os participantes em transações. Para TI, não há impacto direto, mas reforça a importância de sistemas que rastreiem conformidade regulatória.

### Alterações de Layout

Não há mudanças em sistemas da CVM, formulários ou relatórios periódicos. A norma é de caráter pontual e não impõe novas exigências técnicas operacionais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli374.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-374
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-374

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 374: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-374.
