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titulo: "Deliberação CVM nº 375"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "375"
data_publicacao: 2001-03-06
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli375.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-375
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-375
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 375, de 06/03/2001

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 375, de 06/03/2001, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 375 alerta sobre indivíduos não autorizados a intermediar valores mobiliários. Determina suspensão imediata com multa diária de R$500,00 para não conformidade. Impacta diretamente os envolvidos e o mercado. Prazo principal: imediato após publicação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 06/03/2001. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 375**, de **6 de março de 2001**, representa uma ação da CVM para reforçar a integridade do mercado de valores mobiliários, ao advertir sobre práticas de intermediação irregular por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto na **Lei 6.385/76**. O contexto é a necessidade de proteger os investidores e garantir que apenas intermediários autorizados atuem no mercado, evitando fraudes e danos aos participantes. As regras principais incluem o alerta público sobre specific individuals e company, a determinação de suspensão imediata de suas atividades de compra e venda, e a imposição de multa cominatória diária em caso de descumprimento. Os efeitos normativos são diretos: coibem a atuação não registrada, reforçam a conformidade legal e servem como exemplo para demais participantes, exigindo que gestores e equipes de compliance verifiquem a autorização de todos os intermediários envolvidos em operações.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo porque a norma trata-se de uma ação específica contra indivíduos não registrados, não alterando as regras gerais do mercado ou sistemas operacionais. No entanto, para os envolvidos, o impacto é alto, com suspensão imediata e penalidades.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM 375**, de **6 de março de 2001**.

**Alterações:** A norma não altera ou revoga resoluções anteriores; baseia-se na **Lei 6.385/76** e na **Resolução do Conselho Monetário Nacional 702**, de **26 de agosto de 1981**.

**Motivação:** Motivação regulatória foca na proteção ao investidor, supervisão do mercado e aplicação das regras de intermediação, visando eficiência e legalidade.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 375 de 06/03/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli375.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediato na data de publicação no Diário Oficial da União. Não há prazos de transição ou vigência experimental, exigindo conformidade instantânea.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de compliance em verificar a autorização de intermediários e garantir que não há envolvimento com os indivíduos advertidos. Para gestores, implica na necessidade de due diligence rigorosa, mas impacto é limitado a este caso específico.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM, como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, pois o ato é de natureza advertória e determinativa, sem impacto em formulários ou relatórios periódicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli375.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-375
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-375

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 375: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-375.
