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titulo: "Deliberação CVM nº 38"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "38"
data_publicacao: 1986-09-23
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 60"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli038.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-38
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-38
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 38, de 23/09/1986

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 38, de 23/09/1986, foi revogada pela Deliberação CVM nº 60.

> Esta deliberação da CVM altera a denominação da Gerência de Orientação a Investidores (GIO) para Gerência de Informações e Orientação aos Investidores (GIO). O impacto é BAIXO, focado em mudanças administrativas internas, sem prazos relevantes para o mercado.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 60.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60)

## Linha do tempo

- 23/09/1986 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60) · Revogou esta norma · 10/02/1988
- [Deliberação CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-32) · 14/05/1986

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 38**, de **23 de setembro de 1986**, reflete uma pequena reorganização interna na **CVM**, especificamente na sua estrutura de comunicação e atendimento aos investidores. O ato normativo altera a nomenclatura de uma de suas gerências, passando de **Gerência de Orientação a Investidores (GIO)** para **Gerência de Informações e Orientação aos Investidores (GIO)**.

Essa mudança, embora pareça meramente cosmética, indica um possível reforço na função de provimento de informações, além da orientação, reconhecendo a importância crescente da disponibilidade de dados para o investidor. O ajuste foi realizado com base nos artigos 11, § 2º e 16, VI do Regimento Interno da **CVM**, demonstrando a conformidade com as normas internas de governança da autarquia.

Para o mercado de capitais, esta deliberação teve um impacto **BAIXO** e indireto, sem alterar regras de conduta, produtos ou operações. A principal relevância reside em sinalizar a evolução da própria **CVM** em sua estrutura e na forma como percebe e organiza suas funções de suporte e comunicação com o público investidor.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Alteração puramente administrativa na nomenclatura de uma gerência interna da **CVM**, sem impacto direto nas operações ou regulamentação dos participantes do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 38, de 23 de setembro de 1986 (Revogada)

**Alterações:** Altera o item III da **Deliberação CVM Nº 032**, com a redação dada pela **Deliberação CVM Nº 034**.

**Motivação:** Eficiência de mercado (reorganização administrativa interna para melhor atendimento/orientação ao investidor).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 38 de 23/09/1986](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli038.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 38** entrou em vigor na data de sua publicação, **23 de setembro de 1986**, sem prazos de transição aplicáveis aos participantes do mercado, pois a mudança era interna à autarquia.

### Impacto Operacional

Não gerou trabalho prático para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de **TI/Compliance**. A alteração foi uma modificação interna da estrutura da **CVM**.

### Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas da **CVM**, formulários ou requisitos técnicos externos. A mudança foi interna e de denominação de área.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli038.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-38
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-38

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 38: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-38.
