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titulo: "Deliberação CVM nº 381"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "381"
data_publicacao: 2001-04-17
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli381.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-381
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-381
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 381, de 17/04/2001

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 381, de 17/04/2001, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 381 alerta o mercado sobre a intermediação irregular realizada pela Krasner Corretora de Mercadorias S/C Ltda. e seus sócios. Impacta diretamente a empresa e seus parceiros, com determinação de suspensão imediata das atividades. O prazo principal é o cumimento imediato, sob penalty de multa diária de R$500,00.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/04/2001. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 381**, de **17 de abril de 2001**, é um ato de fiscalização que reforça a proteção à integridade do **mercado de valores mobiliários**. Ela surge em resposta a casos de intermediação não autorizada, visando garantir que apenas entidades registradas na **CVM** possam exercer essa atividade, em conformidade com a **Lei 6.385/76**. A norma publicamente alerta sobre a **Krasner Corretora de Mercadorias S/C Ltda.** e seus sócios, declarando que não estão autorizados a intermediar negócios com valores mobiliários. Além disso, determina a suspensão imediata de tais atividades e estabelece penalidades, como multa diária para descumprimento. Para os participantes do mercado, esta deliberação serve como um lembrete da importância de verificar a autorização dos intermediários. Empresas e investidores devem garantir que suas operações sejam realizadas por entidades reguladas, sob risco de sanções e prejuízos, reforçando a necessidade de compliance rigoroso.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois, embora seja um caso isolado, reforça os controles de compliance e a necessidade de autorização para intermediação, afetando a percepção de risco no mercado e servindo como precedente para ações similares.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 381, de 17 de abril de 2001

**Alterações:** Não menciona alterações de normas anteriores.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de coibir intermediação irregular, proteger investidores e garantir a legalidade das operações no mercado de capitais, em linha com a Lei 6.385/76.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 381 de 17/04/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli381.html)

### Adequação

Entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. Não há prazos de transição ou vigência experimental.

### Impacto Operacional

Exige que gestores, corretoras e equipes de compliance verifiquem a autorização de todos os intermediários envolvidos em operações, implementando controles para evitar intermediação irregular. Pode requerer revisão de processos de due diligence e treinamento de equipes.

### Alterações de Layout

Sem alterações em sistemas da CVM mencionadas na norma, como **SGI**, **CVMWeb**, ou outros.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli381.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-381
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-381

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 381: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-381.
