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titulo: "Deliberação CVM nº 384"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "384"
data_publicacao: 2001-04-17
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli384.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-384
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-384
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 384, de 17/04/2001

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 384, de 17/04/2001, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 384 alerta o mercado sobre indivíduos não autorizados a intermediar valores mobiliários. Impacta diretamente participantes do mercado que devem verificar contrapartes. Prazo principal: suspensão imediata das atividades por parte dos infratores.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/04/2001. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 384**, emitida em **17 de abril de 2001**, surge no contexto de fiscalização da **CVM** para garantir a integridade do mercado de valores mobiliários. A norma tem como objetivo principal alertar os participantes do mercado e o público em geral sobre a atuação de pessoas físicas que realizam intermediação irregular de ações, sem estarem integradas ao sistema de distribuição previsto no art. 15 da **Lei nº 6.385/76**. Isso é crucial para proteger investidores e manter a confiança no sistema financeiro.

As regras principais incluem a determinação de que os indivíduos mencionados – **Carlos Roberto Pinheiro**, **Gerson Aires Rigonato**, **Paulo Henrique Torres de Carvalho**, **Francisco Bernardino Sena** e **José de Fátima Carnieto** – devem suspender imediatamente qualquer atividade de compra e venda que caracterize intermediação de valores mobiliários. A não conformidade sujeita-os a multa cominatória diária de **R$500,00**, além de responsabilidade por infrações anteriores, conforme art. 11 da **Lei nº 6.385/76**.

Os efeitos para o mercado são significativos: reforça a necessidade de due diligence rigorosa por parte de **gestoras**, **corretoras**, **bancos de investimento** e **companhias abertas** ao selecionar contrapartes para negociação. Equipes de **compliance** e **jurídico** devem integrar essa deliberação em seus procedimentos de verificação, utilizando ferramentas como o **Sistema de Informações de Crédito** ou consultas diretas à **CVM** para evitar riscos operacionais e regulatórios. A norma também destaca a importância da **transparência** e do **controle** na intermediação, essenciais para a eficiência do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a deliberação seja direcionada a um grupo específico de indivíduos, ela impõe obrigações de verificação e monitoramento para todos os participantes do mercado. Empresas e intermediários precisam garantir que suas operações não envolvam pessoas não autorizadas, o que pode exigir atualizações em sistemas de **compliance** e treinamentos de equipe. Para o mercado como um whole, reforça a necessidade de **vigilância** contínua, mas não altera estruturas fundamentais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 384, de 17 de abril de 2001

**Alterações:** Esta deliberação não altera ou revoga normas anteriores, mas complementa a **Lei nº 6.385/76** e a **Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 702/1981**, reforçando a aplicação das regras de intermediação.

**Motivação:** A motivação regulatória é a **proteção ao investidor** e a **supervisão** do mercado, visando combater a intermediação irregular que pode comprometer a **estabilidade** do sistema e gerar perdas para participantes.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 384 de 17/04/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli384.html)

### Adequação

A norma entra em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**, que ocorreu em **17 de abril de 2001**. Não há prazos de transição; a suspensão das atividades é imediata para os indivíduos alertados. O mercado deve adequar-se de forma contínua, com verificações periódicas.

### Impacto Operacional

Para **gestores**, **administradores fiduciários** e **intermediários**, gera a necessidade de implementar rotinas de **due diligence** para confirmar que todas as partes envolvidas em negociações estão autorizadas pela **CVM**. Equipes de **TI** podem precisar integrar listas de alertas em sistemas internos, enquanto **compliance** deve manter um cadastro de indivíduos inaptos. Para **emissores**, implica em revisar processos de selection de corretoras. O workload aumenta para jurídicos, que devem revisar contratos e garantir conformidade.

### Alterações de Layout

A **Deliberação CVM 384** não impõe mudanças diretas em sistemas como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, mas reforça a necessidade de que essas plataformas incluam mecanismos de verificação de autorização de intermediários. Formulários cadastrais e relatórios periódicos podem precisar de atualizações para refletir alerts como este, garantindo que dados sobre contrapartes estejam atualizados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli384.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-384
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-384

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 384: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-384.
