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titulo: "Deliberação CVM nº 386"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "386"
data_publicacao: 2001-04-17
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli386.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-386
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-386
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 386, de 17/04/2001

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 386, de 17/04/2001, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 386 alerta o mercado sobre a não autorização de Carlos Augusto Coelho Rocha para intermediar negócios com valores mobiliários. Impacta diretamente participantes que possam contratar seus serviços, exigindo cautela. O prazo principal é a imediata suspensão das atividades pelo indivíduo, com multa diária de R$500,00 em caso de descumprimento.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/04/2001. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 386**, emitida em **17 de abril de 2001**, tem como contexto a proteção da integridade do mercado de valores mobiliários contra a atuação de indivíduos não autorizados. A CVM atua com base no art. 9º, § 1º, inciso IV, da **Lei 6.385/76** e em referências à **Resolução CMN 238/72**, visando garantir que apenas intermediários regularmente registrados operem no mercado. As regras principais incluem o alerta público sobre a inaptidão do **Agente Autônomo de Investimento** Carlos Augusto Coelho Rocha, a determinação de suspensão imediata de suas atividades de compra e revenda de valores mobiliários, e a ameaça de penalidades financeiras para não conformidade. Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: gestoras, corretoras e investidores devem redobrar a diligence para evitar relações comerciais com esse indivíduo, sob risco de incorrer em infrações ou prejuízos. A norma reforça a importância do compliance e da verificação de autorizações regulatórias como medida de mitigação de riscos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo porque a Deliberação foca em um caso específico de um indivíduo não autorizado, não alterando regras gerais do mercado. No entanto, exige atenção pontual das equipes de compliance para evitar exposições indiretas.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 386, de 17 de abril de 2001

**Alterações:** Esta Deliberação não altera normas anteriores, mas引用 a **Resolução do Conselho Monetário Nacional No 238**, de 24 de novembro de 1972, e a **Lei No 6.385**, de 7 de dezembro de 1976, como base legal para as determinações.

**Motivação:** A motivação regulatória é a proteção ao investidor e a manutenção da ordem no mercado de valores mobiliários, ao impedir a atuação de intermediários sem devida autorização pela CVM.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 386 de 17/04/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli386.html)

### Adequação

A Deliberação entra em vigor imediatamente na data de sua publicação no Diário Oficial da União, sem prazos de transição. O indivíduo deve suspender as atividades de imediato, e o mercado deve adotar medidas de cautela a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, o impacto operacional envolve a necessidade de revisar processos de due diligence para verificar a autorização de intermediários, podendo exigir atualizações em sistemas internos de controle de acesso. Intermediários e emissores devem confirmar que não mantêm relações com o indivíduo alertado, enquanto equipes de TI podem precisar integrar alertas regulatórios em ferramentas de monitoramento.

### Alterações de Layout

Não há mudanças diretamente em sistemas da CVM como o SGI ou CVMWeb, pois se trata de um alerta específico. No entanto, a Deliberação pode ser divulgada por meio de canais oficiais como o feed da CVM, exigindo que os participantes do mercado monitorem esses alertas para atualizar suas listas de contra-partes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli386.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-386
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-386

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 386: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-386.
