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titulo: "Deliberação CVM nº 392"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "392"
data_publicacao: 2001-05-08
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli392.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-392
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-392
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 392, de 08/05/2001

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 392, de 08/05/2001, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM suspende o registro de Quimicanorte por atraso superior a 3 anos em obrigações de informação. Impacta a empresa, seus investidores e o mercado. Prazo principal: vigência imediata desde a publicação no DOU de 01.06.01.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 08/05/2001. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 392** representa um ato de fiscalização da **CVM** visando à aplicação das regras de obrigatoriedade de informações por parte das companhias abertas. O contexto é o de garantir a transparência e a proteção ao investidor, pilares do mercado de capitais brasileiro. Esta norma específica direciona-se à **Indústrias Químicas do Norte S.A. – Quimicanorte**, que acumulava mais de três anos de atraso na prestação de informações exigidas pela Comissão.

As regras principais fundamentam-se no art. 9º, § 1º, inciso II, da **Lei 6.385/76** e no art. 3º da **Instrução CVM 287/98**, com as alterações da **Instrução CVM 294/98**. A suspensão do registro é uma medida cautelar e punitiva, aplicada após os procedimentos legais estabelecidos. Além disso, a **CVM** determina à Superintendência de Relações com Empresas (**SRE**) que avalie a possibilidade de instaurar um **Termo de Acusação** contra os responsáveis pelo descumprimento reiterado das disposições dos arts. 16 e 17 da **Instrução CVM 202/93**.

Os efeitos para o mercado são diretos para a empresa envolvida, que deixa de ter seu registro ativo, impossibilitando a negociação de seus valores mobiliários em bolsa. Isso impacta os investidores, que podem enfrentar perdas ou dificuldades de negociação, e serve como alerta para outras companhias sobre a importância do cumprimento rigoroso dos prazos de reporte. A medida reforça o papel da **CVM** na supervisão do mercado e na manutenção da integridade das operações.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é limitado a uma específica companhia aberta, não alterando regras gerais do mercado. No entanto, atua como um precedente sobre as consequências do descumprimento, reforçando a necessidade de compliance.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM No 392, de 8 de maio de 2001**

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas fundamenta-se na **Instrução CVM 287/98** e suas alterações pela **Instrução CVM 294/98**, bem como na **Lei 6.385/76**.

**Motivação:** Supervisão e proteção ao investidor, mediante a aplicação de sanções por descumprimento de obrigações de informação, visando à eficiência e transparência do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 392 de 08/05/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli392.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata com a publicação no **DOU** em 01.06.01. Não há prazos de transição, pois a medida é de cumprimento imediato para a empresa afetada.

### Impacto Operacional

Para a **Quimicanorte**, gera a necessidade de imediato cessamento das atividades como companhia aberta, com possíveis implicações legais e operacionais. Para其他 market participants, o impacto é indireto, servindo como lembrete da importância do adherence to reporting deadlines. Equipes de **compliance** e jurídicas devem reavaliar processos para evitar situações similares.

### Alterações de Layout

Sem alterações diretamente em sistemas da **CVM** como **SGI** ou **CVMWeb**, mas a suspensão do registro pode refletir-se no cadastro de empresas, exigindo atualizações nos bancos de dados de companies listadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0300/deli392.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-392
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-392

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 392: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-392.
