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titulo: "Deliberação CVM nº 4"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "4"
data_publicacao: 1979-04-30
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 484"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli004.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-4
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-4
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 4, de 30/04/1979

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 4, de 30/04/1979, foi revogada pela Deliberação CVM nº 484.

> Esta norma (Deliberação CVM 4) delegava ao Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM a autorização para auditores independentes atuarem no mercado de capitais. Impactava principalmente auditores e companhias abertas. Embora revogada, demonstrava a centralização inicial de processos na CVM.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 484.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 484](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-484)

## Linha do tempo

- 30/04/1979 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 484](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-484)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 484](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-484) · Revogou esta norma · 24/06/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 4**, de **30 de abril de 1979**, representou um marco inicial na organização interna da **CVM** ao delegar competência para a autorização do exercício da atividade de auditoria independente no mercado de valores mobiliários. Antes desta delegação, a aprovação formal dessas autorizações e cancelamentos de registros era uma atribuição direta do Colegiado da **CVM**. A medida visava otimizar o fluxo de trabalho e atribuir responsabilidades específicas a superintendências técnicas, alinhando-se à estrutura de outras autarquias e agências reguladoras que utilizam delegações para tornar a operação mais eficiente.

Com a delegação, o Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da **CVM** passou a ser o responsável por baixar **Atos Declaratórios** que formalizavam a permissão ou o cancelamento do registro de empresas e auditores independentes para atuar no mercado. Isso incluía a verificação do cumprimento das **Leis nº 6.385** e **nº 6.404**, ambas de **1976**, e das **Normas** anexas à **Instrução CVM nº 04**, de **1978**. A delegação de competência acelerava o processo administrativo para os auditores e as entidades fiscalizadas, garantindo que a **CVM** mantivesse o controle e a supervisão necessários, mas de forma mais descentralizada operacionalmente.

Para o mercado, esta norma significou uma potencial agilidade nos processos de registro e cancelamento de auditores. Embora a **Deliberação CVM 4** tenha sido revogada e sucedida por regulamentações mais modernas, sua existência evidencia o esforço da **CVM** em consolidar seu papel regulatório e desenvolver uma estrutura administrativa robusta desde seus primeiros anos de atuação, após a criação da autarquia em **1976**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico desta delegação de competência foi **BAIXO** diretamente para o mercado, pois tratava de uma mudança interna na **CVM** para agilizar processos administrativos, sem alterar as regras substantivas de auditoria ou as obrigações dos participantes do mercado. Os requisitos para auditores permaneceram os definidos pelas leis e instruções vigentes.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 4, de 30 de abril de 1979.

**Alterações:** A **Deliberação CVM nº 4** foi revogada. Não alterou outras normas anteriores, mas baseou-se no **art. 17, XIII, do Regimento Interno** (aprovado pela **Portaria nº 327, de 1977**), no **art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 1967**, e nos termos das **Leis nº 6.385** e **nº 6.404**, de **1976**, e da **Instrução CVM nº 04, de 1978**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi a **eficiência administrativa**, buscando otimizar os processos internos de autorização e registro de auditores independentes, delegando uma competência operacional do Colegiado para uma superintendência técnica.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 4 de 30/04/1979](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli004.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 4** entrou em vigor na data de sua publicação no **DOU**, em **10 de maio de 1979**. Não estabeleceu prazos de adequação para o mercado, pois tratava de uma mudança interna de competência na **CVM**.

### Impacto Operacional

O impacto operacional para os participantes do mercado (auditores independentes e companhias abertas) foi indireto e positivo, na medida em que a delegação de competência poderia tornar os processos de registro e cancelamento de auditores mais ágeis. Para as equipes de compliance/jurídico, era importante ter ciência de que o responsável pela formalização da autorização ou cancelamento de registros de auditoria passou a ser o Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários ou relatórios periódicos para o mercado. A alteração foi de caráter interno na **CVM**, mudando a alçada decisória para a emissão de **Atos Declaratórios** sobre auditores.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli004.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-4
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-4

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 4: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-4.
