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titulo: "Deliberação CVM nº 40"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "40"
data_publicacao: 1986-12-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli040.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-40
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-40
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 40, de 11/12/1986

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 40, de 11/12/1986, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 40 aprova o modelo de contrato para negociação de índice futuro de ações e o Regulamento de Operações da BM&F, estabelecendo limites operacionais máximos para posições no mercado futuro. Impacta diretamente traders, corretoras e membros da BM&F. O prazo principal é a vigência imediata após a publicação no DOU em 18.12.86.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/12/1986. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Contexto: Em 1986, a CVM regulamentou o emergente mercado de derivados no Brasil, especificamente os contratos de índice futuro de ações negociados na BM&F, visando padronizar operações e garantir a integridade do mercado. Regras principais: A norma aprova um modelo de contrato padrão e o regulamento de operações, impõe limites percentuais máximos para posições em aberto com base no volume médio de negociação, permite que a BM&F estabeleça limites inferiores e exige que qualquer alteração seja submetida à CVM. Efeitos para o mercado: Fornece um quadro regulatório claro, limita concentração de posições para mitigar riscos sistemicos e estabelece requisitos de conformidade para todos os participantes, incluindo a definição de comitentes e responsabilidades.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque estabelece regras obrigatórias que afetam diretamente a estratégia de negociação e a gestão de risco dos participantes, impondo limites de posição que podem restringir operações de grande porte, mas sem alterar a estrutura do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 40, de 11 de dezembro de 1986

**Alterações:** Não altera normas anteriores explicitamente, mas representa a primeira regulamentação específica para mercado futuro de índice na CVM.

**Motivação:** Modernização do mercado de capitais, supervisão das operações em BM&F e proteção ao investidor por meio do controle de posições.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 40 de 11/12/1986](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli040.html)

### Adequação

Entrou em vigor com a publicação no DOU em 18 de dezembro de 1986. Não há prazos de transição mencionados, sugerindo aplicação imediata.

### Impacto Operacional

Gera a necessidade de conformidade com limites de posições para traders e corretoras, exigindo monitoramento de portfólio e relatórios internos. BM&F e seus membros devem implementar mecanismos para aplicar limites e gerenciar comitentes, enquanto equipes de compliance precisam verificar o cumprimento das regras.

### Alterações de Layout

A norma não menciona sistemas específicos da CVM, mas estabelece que alterações no regulamento ou contrato devem ser previamente submetidas à CVM, implicando em processos de aprovação formal que podem exigir formulários e comunicações específicas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli040.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-40
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-40

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 40: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-40.
