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titulo: "Deliberação CVM nº 401"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "401"
data_publicacao: 2001-08-08
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli401.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-401
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-401
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 401, de 08/08/2001

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 401, de 08/08/2001, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 236, de 30/12/1997.

> A Deliberação CVM 401 ajusta a estrutura organizacional interna da CVM, focando na Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI). O ato normativo detalha a reconfiguração de suas gerências, impactando indiretamente o relacionamento da CVM com o mercado de capitais ao otimizar suas áreas de fiscalização e acompanhamento. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 08/08/2001. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 236](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-236) · 30/12/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 401**, de **8 de agosto de 2001**, representa um ajuste administrativo interno na estrutura organizacional da **CVM**. Embora não estabeleça regras diretamente aplicáveis aos participantes do mercado de capitais, ela é fundamental para entender a evolução e a capacidade da **CVM** em supervisionar e regular o ambiente. A motivação primária é a otimização da máquina regulatória para melhor atender às demandas do mercado.

Especificamente, a norma foca na **Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI)**, redefinindo as gerências sob sua alçada. As gerências passam a ser: Gerência de Acompanhamento de Mercado 1 (**GMA-1**), Gerência de Acompanhamento de Mercado 2 (**GMA-2**), Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos (**GME**) e Gerência de Análise de Negócios (**GMN**). Essa reorganização visa aprimorar a capacidade da **SMI** em monitorar e interagir com os intermediários e o mercado em geral.

Para gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais participantes, a reestruturação da **SMI** indica um direcionamento da **CVM** em aprimorar seus processos internos de fiscalização e interação. Embora não imponha novas obrigações ou prazos, a compreensão dessa estrutura permite antecipar possíveis focos de atuação da **CVM** e entender quem são os interlocutores internos para temas específicos relacionados a relações com o mercado e intermediários.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é indireto e primariamente administrativo. Não há mudança em regras ou obrigações para os participantes do mercado, mas sim uma reorganização interna da **CVM** que pode otimizar a supervisão do mercado a longo prazo.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 401, de 8 de agosto de 2001.

**Alterações:** Altera a Deliberação CVM Nº 236, de 30 de dezembro de 1997, especificamente no que concerne à estrutura da **Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI)**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização da estrutura regulatória da **CVM** para aprimorar a supervisão e o acompanhamento das relações com o mercado e intermediários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 401 de 08/08/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli401.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 401** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **16 de agosto de 2001**. Não há prazos de transição para o mercado, pois as alterações são internas à **CVM**.

### Impacto Operacional

Nenhum trabalho prático é gerado diretamente para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance em termos de novas obrigações ou relatórios. O impacto é interno à **CVM**, com a reestruturação de suas gerências da **SMI**.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** (**SGI**, **CVMWeb**, Empresas.NET, Fundos.NET), formulários cadastrais ou relatórios periódicos para os regulados. As mudanças são internas à estrutura da **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli401.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-401
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-401

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 401: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-401.
