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titulo: "Deliberação CVM nº 404"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "404"
data_publicacao: 2001-09-27
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli404.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-404
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-404
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 404, de 27/09/2001

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 404, de 27/09/2001, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> Esta Deliberação CVM regulamenta o tratamento contábil de variações cambiais em ativos e passivos de companhias abertas, em especial para 2001, impactando demonstrações financeiras e planejamento tributário. Embora revogada, demonstra o histórico regulatório da CVM em resposta a flutuações cambiais.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 27/09/2001 · Publicação
- sem data · Alterada por · Deliberação CVM nº 404
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-409)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Alterou esta norma · 06/08/2020
- [Deliberação CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-409) · Alterou esta norma · 01/11/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 404**, de **27 de setembro de 2001**, surge em um contexto de alta volatilidade cambial, visando padronizar o tratamento contábil de ajustes em ativos e passivos denominados em moeda estrangeira pelas companhias abertas. A norma endereçou a preocupação com a correta mensuração do resultado do exercício social, permitindo, em casos específicos, o diferimento de perdas cambiais para mitigar o impacto imediato na saúde financeira das empresas.

As regras principais estabeleceram que as variações cambiais, via de regra, seriam receitas ou despesas do exercício. Contudo, previu exceções importantes, como a possibilidade de registrar variações cambiais de financiamentos de bens do ativo imobilizado ou estoques de longa maturação no mesmo grupo do ativo, limitado ao valor de mercado. Além disso, a deliberação permitiu que companhias abertas constituíssem reserva de lucros a realizar para ganhos cambiais de longo prazo que excedessem perdas da mesma natureza, desde que não protegidos por instrumentos financeiros.

Para o ano de 2001, a CVM introduziu uma excepcionalidade crucial: o diferimento do resultado líquido negativo de ajustes cambiais em ativo diferido, a ser amortizado linearmente em até 4 anos, a partir de 2002. Esta medida visava aliviar o impacto das fortes flutuações cambiais daquele período. A norma também impôs requisitos de divulgação detalhados em notas explicativas, a manifestação do auditor independente e a necessidade de reapresentar as **Informações Trimestrais (ITR)**, evidenciando a busca por transparência e acurácia contábil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistêmico foi **MÉDIO** à época, pois a norma influenciou diretamente a contabilidade e os resultados financeiros de todas as companhias abertas com exposição cambial significativa, afetando a percepção de valor por investidores e a distribuição de lucros. Sua revogação implica que, atualmente, não há impacto direto da **Deliberação CVM 404**.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 404, de 27 de setembro de 2001.

**Alterações:** A Deliberação **CVM 404** fez referência e foi pautada na Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.), Lei nº 6.385/76 e na Medida Provisória nº 3/2001. Mencionou a Deliberação **CVM nº 193**, de **11 de julho de 1996**, e a Deliberação **CVM nº 294**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi de **supervisão** e **eficiência de mercado**, buscando uniformizar o tratamento contábil em um cenário de flutuações cambiais, proteger os investidores com informações transparentes e permitir que as companhias abertas pudessem gerenciar o impacto das variações cambiais em suas demonstrações financeiras, especialmente o diferimento para o ano de 2001.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 404 de 27/09/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli404.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 404** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **01 de outubro de 2001**. Os ajustes cambiais para o ano de **2001** exigiram o cálculo sobre os saldos de obrigações e créditos em moeda estrangeira na data de encerramento de cada trimestre de **2001**. O valor diferido no ativo diferido, conforme item VIII, deveria ser amortizado linearmente em até **4 (quatro) anos**, a partir do exercício de **2002**, inclusive.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho significativo para as equipes de contabilidade e compliance das companhias abertas, que precisaram reavaliar o reconhecimento e mensuração de ativos e passivos em moeda estrangeira. Houve a necessidade de revisar os processos de fechamento contábil trimestral e anual, realizar cálculos complexos de diferimento e amortização de perdas cambiais e elaborar notas explicativas detalhadas. Auditores independentes também tiveram um papel crucial, tendo que se manifestar sobre a conformidade dos procedimentos adotados. A área de TI/sistemas contábeis precisou garantir a correta classificação e segregação das variações cambiais e o registro do ativo diferido.

### Alterações de Layout

A norma exigia a reapresentação das **Informações Trimestrais (ITR)** correspondentes aos trimestres de **2001**, devido aos ajustes cambiais, o que implicava revisões nos layouts e nos dados submetidos ao sistema da CVM à época. Adicionalmente, exigia a inclusão de informações detalhadas em notas explicativas às demonstrações contábeis e ITRs sobre ativos/passivos em moeda estrangeira, riscos, políticas de hedge e valores diferidos/amortizados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli404.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-404
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-404

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 404: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-404.
