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titulo: "Deliberação CVM nº 432"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "432"
data_publicacao: 2002-04-30
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 462"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli432.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-432
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-432
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 432, de 30/04/2002

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 432, de 30/04/2002, foi revogada pela Deliberação CVM nº 462. Alterou a Deliberação CVM nº 236, de 30/12/1997.

> Esta norma alterou a estrutura interna da CVM, especificamente a Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM). Não há impacto direto imediato para os participantes do mercado de capitais, mas reflete uma reorganização interna da autarquia. A deliberação entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 462.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 462](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-462)

## Linha do tempo

- 30/04/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 462](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-462)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 462](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-462) · Revogou esta norma · 22/07/2003
- [Deliberação CVM nº 236](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-236) · 30/12/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 432**, de **30 de abril de 2002**, promoveu uma alteração na estrutura organizacional interna da **CVM**, focando especificamente na Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (**SDM**). Esta reorganização demonstra a adaptação da autarquia para atender às demandas de desenvolvimento e regulação do mercado de capitais brasileiro, aprimorando seus processos internos de trabalho e alocação de responsabilidades.

Historicamente, a **CVM** passa por reestruturações periódicas para otimizar suas funções de supervisão, fiscalização e fomento. A mudança introduzida pela **Deliberação CVM 432** buscou modernizar a área responsável pelo desenvolvimento de normas e regulação, criando as gerências de Aperfeiçoamento de Normas (**GDN**) e de Desenvolvimento de Regulação (**GDR**) dentro da **SDM**. Esta especialização interna indica um esforço para tornar os processos regulatórios mais eficientes e focados.

Embora seja uma norma de caráter interno da **CVM**, a reorganização de áreas como a **SDM** pode, a longo prazo, influenciar a agilidade e a qualidade das novas regulamentações e a comunicação com o mercado. Para gestoras, corretoras e companhias abertas, compreender a estrutura da **CVM** auxilia na navegação regulatória e na interlocução com as superintendências responsáveis por suas atividades.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo, pois a norma trata de alteração na estrutura organizacional interna da CVM, sem modificar regras ou obrigações para os participantes do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 432, de 30 de abril de 2002.

**Alterações:** Altera a **Deliberação CVM 236**, de **30 de dezembro de 1997**, no que concerne à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (**SDM**).

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado através da reorganização interna da autarquia para melhor execução das atividades de desenvolvimento e regulação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 432 de 30/04/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli432.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 432** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **08 de maio de 2002**. Não há prazos de transição ou adequação para agentes de mercado.

### Impacto Operacional

Não gera trabalho prático direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance, pois as mudanças são internas à estrutura da **CVM**. O impacto é indireto, na forma como a **CVM** se organiza para desempenhar suas funções regulatórias.

### Alterações de Layout

Não há mudanças em sistemas da CVM, formulários cadastrais ou requisitos técnicos operacionais para participantes do mercado. As alterações são estritamente internas à estrutura da **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli432.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-432
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-432

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 432: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-432.
