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titulo: "Deliberação CVM nº 434"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "434"
data_publicacao: 2002-05-07
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli434.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-434
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-434
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 434, de 07/05/2002

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 434, de 07/05/2002, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 397, de 03/07/2001.

> A Deliberação CVM 434 altera a Deliberação CVM 397/01 para atualizar a lista de pessoas não autorizadas a intermediar valores mobiliários. O objetivo é alertar o mercado sobre atuação irregular, impactando corretoras, gestoras e investidores. Entrou em vigor em 20 de maio de 2002.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 07/05/2002. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 397](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-397) · 03/07/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 434**, de **7 de maio de 2002**, representa uma ação pontual da **CVM** para assegurar a integridade do mercado de capitais. Esta normativa atualiza o "stop order" emitido anteriormente pela **Deliberação CVM 397/01**, especificamente no que tange à lista de indivíduos não habilitados a exercer a intermediação de valores mobiliários no **Brasil**. A medida reforça o papel da autarquia na proteção do investidor e na manutenção de um ambiente de negociação transparente e regulado, combatendo a atuação de agentes não autorizados.

O cerne da alteração reside na exclusão de um nome da lista original e na manutenção de outros indivíduos que permanecem sem autorização para atuar no **sistema de distribuição de valores mobiliários**. Ao listar explicitamente os nomes e **CPFs** dessas pessoas, a **CVM** cumpre seu dever de vigilância e de informação ao público, alertando as instituições financeiras e o público em geral sobre os riscos associados à negociação com intermediários não credenciados. A base legal para esta deliberação encontra-se na **Lei nº 6.385/76** e na **Resolução CMN nº 702/81**, que conferem à **CVM** poderes para fiscalizar e coibir práticas irregulares.

Para o mercado, esta deliberação reforça a necessidade de due diligence na contratação de prestadores de serviço e na verificação da regularidade dos agentes com quem se negocia. Corretoras, bancos de investimento e gestoras devem manter seus controles internos e programas de compliance atualizados para evitar envolvimento, mesmo que inadvertido, com pessoas ou entidades não autorizadas. A **CVM**, ao emitir tais alertas, visa preservar a confiança no mercado e salvaguardar os interesses dos investidores contra fraudes e irregularidades.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é **BAIXO**, pois a norma é um "stop order" pontual que atualiza uma lista de pessoas físicas não autorizadas a atuar, sem alterar a estrutura regulatória ou operacional do mercado de capitais. Afeta diretamente apenas os indivíduos listados e, indiretamente, o mercado no que tange à diligência na verificação de intermediários.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 434, de 7 de maio de 2002.

**Alterações:** Altera o item I da **Deliberação CVM nº 397**, de **3 de julho de 2001**.

**Motivação:** Supervisão (coibição de atuação irregular de agentes não autorizados no mercado de valores mobiliários) e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 434 de 07/05/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli434.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 434** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **20 de maio de 2002**. Não há prazos de transição, janelas de submissão ou vigência experimental, uma vez que se trata de uma atualização de "stop order".

### Impacto Operacional

O impacto operacional para os participantes do mercado é mínimo. Consiste principalmente na necessidade de equipes de compliance e jurídico de estarem cientes das listas de "stop order" publicadas pela **CVM** para fins de verificação e due diligence. Gestores, administradores fiduciários e intermediários devem reforçar seus procedimentos de 'Know Your Customer' (**KYC**) para garantir que não estejam negociando ou se associando a pessoas listadas como não autorizadas. Não há demanda por alterações em sistemas de **TI** ou em processos operacionais complexos.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM**, formulários ou requisitos técnicos operacionais. A norma apenas atualiza uma lista de indivíduos em um documento regulatório existente.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli434.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-434
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-434

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 434: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-434.
