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titulo: "Deliberação CVM nº 435"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "435"
data_publicacao: 2002-05-07
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli435.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-435
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-435
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 435, de 07/05/2002

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 435, de 07/05/2002, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 413, de 12/11/2001.

> Esta norma da CVM altera uma stop order anterior, excluindo um indivíduo da lista de pessoas e empresas não autorizadas a intermediar valores mobiliários. Impacta participantes do mercado que precisam estar cientes das entidades reguladas. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 07/05/2002. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 413](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-413) · 12/11/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 435**, de **7 de maio de 2002**, representa uma alteração pontual, mas significativa, em uma **stop order** previamente emitida pela **CVM**. Essas ordens são instrumentos cruciais de supervisão do mercado de capitais, utilizados para alertar investidores e participantes sobre a atuação irregular de pessoas ou empresas que não possuem a devida autorização para intermediar valores mobiliários, conforme o **art. 15 da Lei 6.385/76**.

A norma em questão modifica o item I da **Deliberação CVM 413**, de **12 de novembro de 2001**. A principal mudança é a exclusão de Gilson José de Souza da lista de indivíduos alertados, ajustando assim o escopo da advertência original. Isso indica que, por algum motivo – seja a regularização da situação do indivíduo ou a revisão das evidências que levaram à sua inclusão inicial –, a **CVM** considerou que sua permanência na lista não era mais necessária.

Para gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais participantes do mercado, a importância reside em manter atualizados seus controles de **compliance** e **diligência prévia** (due diligence) para evitar transacionar com entidades ou indivíduos não autorizados. Embora a alteração seja específica, ela reforça a necessidade de monitoramento contínuo das **stop orders** da **CVM**, que são ferramentas essenciais para a proteção do investidor e a integridade do **Sistema de Distribuição** de valores mobiliários.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo, pois a norma trata de uma alteração pontual em uma lista de indivíduos e empresas não autorizadas, sem alterar regras estruturais do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 435, de 7 de maio de 2002.

**Alterações:** Altera o item I da **Deliberação CVM 413**, de **12 de novembro de 2001**.

**Motivação:** Supervisão, proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 435 de 07/05/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli435.html)

### Adequação

A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **20 de maio de 2002**, sem prazos de transição ou janelas de submissão adicionais.

### Impacto Operacional

O principal trabalho prático é a atualização interna das listas de contrapartes vetadas ou alertadas por órgãos reguladores. Equipes de **Compliance** e **Jurídico** devem revisar a **Deliberação CVM 413** e suas alterações para garantir que seus controles de risco e **KYC (Know Your Customer)** reflitam a exclusão do indivíduo mencionado.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM**, formulários ou requisitos técnicos operacionais. A mudança refere-se exclusivamente à lista de indivíduos citados em uma **stop order**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli435.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-435
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-435

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 435: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-435.
