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titulo: "Deliberação CVM nº 44"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "44"
data_publicacao: 1987-02-11
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli044.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-44
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-44
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 44, de 11/02/1987

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 44, de 11/02/1987, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> Esta Deliberação CVM 44, já revogada, estabelecia procedimentos específicos para auditoria de demonstrações financeiras com encerramento em 31.01.87. Seu impacto era direcionado a auditores e companhias abertas da época. Não há prazo atual, pois a norma é histórica.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 11/02/1987 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 44** foi um ato normativo da Comissão de Valores Mobiliários que, em **1987**, estabeleceu diretrizes para a emissão de pareceres de auditoria sobre as demonstrações financeiras de companhias abertas cujos exercícios sociais se encerravam em **31 de janeiro daquele ano**. Naquele período, a CVM desempenhava um papel ativo na padronização e fiscalização das práticas contábeis e de auditoria para garantir a fidedignidade das informações divulgadas ao mercado de capitais.

Embora o texto da **Deliberação CVM 44** seja sucinto, sua existência aponta para a preocupação regulatória em assegurar a conformidade e a qualidade da auditoria independente em um contexto econômico e regulatório específico da época. Tais normas eram cruciais para a proteção do investidor e para a manutenção da confiança no mercado de capitais brasileiro, estabelecendo os parâmetros pelos quais os auditores deveriam conduzir seus trabalhos e emitir seus pareceres.

Para os participantes do mercado de capitais daquele tempo, incluindo companhias abertas, bancos de investimento e os próprios auditores, a **Deliberação CVM 44** representava uma diretriz operacional a ser seguida rigorosamente. Atualmente, a norma possui apenas valor histórico, sendo um testemunho da evolução regulatória da CVM e das práticas contábeis e de auditoria no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Nível de impacto 'BAIXO' porque a norma está revogada e se aplica a um período específico já transcorrido (**1987**). Não há impacto atual nos participantes do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 44, de 16 de fevereiro de 1987.

**Alterações:** Esta **Deliberação CVM 44** foi revogada. O texto da deliberação não especifica quais normas anteriores foram alteradas por ela, mas ela estabelecia procedimentos para o período em questão.

**Motivação:** A motivação regulatória da CVM era a supervisão e a garantia da confiabilidade das informações financeiras das companhias abertas, especificamente sobre procedimentos de auditoria para um período determinado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 44 de 11/02/1987](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli044.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 44** entrou em vigor na data de sua publicação (**16.02.87**) e se aplicava a exercícios sociais encerrados em **31.01.87**. Não há cronograma de adequação atual, pois a norma está revogada e é histórica.

### Impacto Operacional

No seu período de vigência (**1987**), gerou trabalho prático para auditores independentes, que precisavam seguir os procedimentos aprovados para a emissão de pareceres, e para as companhias abertas, que eram auditadas conforme essas regras. Atualmente, não há impacto operacional.

### Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas da CVM ou em formulários modernos, uma vez que a norma é de **1987** e está revogada. Qualquer impacto seria relacionado a documentos e processos daquela época.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli044.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-44
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-44

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 44: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-44.
