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titulo: "Deliberação CVM nº 454"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "454"
data_publicacao: 2002-10-10
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli454.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-454
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-454
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 454, de 10/10/2002

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 454, de 10/10/2002, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Deliberação CVM 454 alerta sobre indivíduos não autorizados a intermediar valores mobiliários, em violação à Lei nº 6.385/76. Impacta participantes do mercado e público em geral. Prazo principal: suspensão imediata das atividades, com multa diária de R$500,00 por descumprimento.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/10/2002. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 454**, emitida em **10 de outubro de 2002**, tem como contexto a necessidade de combater a intermediação irregular no mercado de valores mobiliários, visando proteger a integridade do mercado e os investidores. A CVM atua com base no art. 9º, § 1º, inciso IV, da **Lei nº 6.385/76**, em conjunto com normas do Conselho Monetário Nacional, para fiscalizar o cumprimento das regras de distribuição.

As regras principais incluem o alerta público sobre specificamente sete indivíduos que não integram o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei, determinando a suspensão imediata de suas atividades de compra e venda de valores mobiliários por conta própria. Além disso, estabelece uma multa cominatória diária de R$500,00 para quem descumprir a determinação, sem prejuízo de responsabilidades por infrações anteriores.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: reforça a necessidade de que apenas intermediários autorizados operem, potencialmente reduzindo riscos para investidores e melhorando a confiança no mercado. Empresas, corretoras e gestoras devem estar vigilantes para evitar envolvimento com tais indivíduos, e equipes de compliance precisam integrar essa alerta em seus procedimentos de due diligence.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a deliberação seja direcionada a indivíduos específicos, ela tem efeitos generalizados ao servir de dissuasão para outras atividades irregulares e reforçar o quadro regulatório, afetando potencialmente todo o ecossistema de intermediários.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 454, de 10 de outubro de 2002

**Alterações:** Sem alterações a normas anteriores mencionadas no texto.

**Motivação:** Motivação regulatória foca na supervisão do mercado, proteção ao investidor e prevenção à intermediação irregular, garantindo que apenas participantes autorizados operem no sistema.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 454 de 10/10/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli454.html)

### Adequação

A deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, sem prazos de transição ou vigência experimental. A adequação é imediata, com foco na suspensão das atividades dos indivíduos alertados.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de compliance e jurídico, que devem verificar se os indivíduos mencionados estão ativos em suas organizações e garantir que apenas intermediários autorizados operem. Gestores e corretoras precisam reforçar controles de acesso e due diligence, enquanto equipes de TI podem ser chamadas para atualizar sistemas de verificação de autorizações.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb) ou formulários mentionados na norma. A deliberação é de caráter publicitório e punitivo, sem impactos técnicos em sistemas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli454.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-454
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-454

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 454: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-454.
