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titulo: "Deliberação CVM nº 455"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "455"
data_publicacao: 2002-10-10
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 529"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli455.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-455
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-455
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 455, de 10/10/2002

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 455, de 10/10/2002, foi revogada pela Deliberação CVM nº 529.

> A Deliberação CVM 455 delegava à SMI a competência para suspender intermediações irregulares de ações por não integrantes do sistema de distribuição e atuações irregulares de Agentes Autônomos de Investimento. Seu objetivo era dar agilidade à supervisão da CVM. Embora revogada, demonstra a preocupação histórica da CVM com a regularidade do mercado.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 529.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 529](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-529)

## Linha do tempo

- 10/10/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 529](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-529)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 529](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-529) · Revogou esta norma · 09/01/2008
- [Instrução CVM nº 355](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-355) · 01/08/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 455**, de **10 de outubro de 2002**, representou um marco na agilidade da supervisão da CVM ao delegar explicitamente à Superintendência de Relações com Mercado e Intermediários (**SMI**) a competência para atuar diretamente na suspensão de atividades consideradas irregulares no mercado de valores mobiliários. Esta medida visava coibir a intermediação de ações por entidades ou pessoas não autorizadas e a atuação de Agentes Autônomos de Investimento em desacordo com a regulamentação vigente, especificamente a **Instrução CVM 355/2001** e o **art. 15 da Lei nº 6.385/1976**.

Historicamente, a delegação de competências é uma ferramenta regulatória essencial para otimizar a capacidade de fiscalização da CVM. Ao permitir que um superintendente atuasse em casos de urgência, a autarquia demonstrava seu compromisso em proteger o investidor e manter a integridade do mercado. A norma visava assegurar que apenas entidades e profissionais devidamente habilitados e regulados pudessem operar, prevenindo fraudes e garantindo a confiança no sistema.

Embora a **Deliberação CVM 455** tenha sido revogada, seu espírito e a necessidade de supervisão robusta persistem na CVM. A regulamentação atual incorpora e aprimora os mecanismos de combate à intermediação irregular e à atuação de profissionais sem licença, refletindo a evolução do mercado e a sofisticação das práticas de supervisão. Para gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais participantes do mercado, a lição central é a importância contínua da estrita conformidade regulatória para evitar sanções e preservar a reputação.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto direto era baixo para participantes regulares, mas alto para infratores. A norma delegou competência interna da CVM para a **SMI**, agilizando a repressão à intermediação irregular. Embora revogada, a delegação de competência não alterou as regras de conduta do mercado, apenas o fluxo de supervisão interna da CVM.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 455, de 10 de outubro de 2002

**Alterações:** A **Deliberação CVM 455** não alterou normas anteriores, mas estabeleceu procedimentos com base no **art. 15 da Lei nº 6.385/1976** e na **Instrução CVM nº 355/2001**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da CVM foi a **eficiência de mercado** e a **proteção ao investidor**, permitindo uma supervisão mais ágil e eficaz contra intermediações irregulares e atuações de Agentes Autônomos de Investimento fora das normas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 455 de 10/10/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli455.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 455** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **10 de outubro de 2002**. Não houve prazos de transição ou janelas de submissão, pois tratava-se de uma delegação de competência interna.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários, intermediários e emissores, o impacto operacional direto foi inexistente, uma vez que a norma versava sobre a organização interna da CVM. Para equipes de Compliance/Jurídico, reforçava a necessidade de vigilância sobre a regularidade da intermediação de valores mobiliários e a atuação de Agentes Autônomos de Investimento, bem como as consequências de infrações.

### Alterações de Layout

Esta deliberação não gerou alterações em sistemas como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, formulários cadastrais ou relatórios periódicos para os participantes do mercado. As mudanças eram de caráter interno da CVM, relacionadas à delegação de competência da Presidência para a **SMI**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli455.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-455
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-455

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 455: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-455.
