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titulo: "Deliberação CVM nº 46"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "46"
data_publicacao: 1987-03-19
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 60"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli046.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-46
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-46
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 46, de 19/03/1987

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 46, de 19/03/1987, foi revogada pela Deliberação CVM nº 60. Alterou a Deliberação CVM nº 32, de 14/05/1986.

> A norma alterou a estrutura da Superintendência de Organização e Informática (SOI) da CVM, criando as Gerências de Sistemas (GOS) e de Produção (GOP). Impacta internamente a CVM, sem efeito direto para participantes do mercado, e entrou em vigor imediatamente.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 60.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60)

## Linha do tempo

- 19/03/1987 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60) · Revogou esta norma · 10/02/1988
- [Deliberação CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-32) · 14/05/1986

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 46**, publicada em **19 de março de 1987**, reflete uma reestruturação administrativa interna da **CVM**. Embora seja um documento de natureza eminentemente organizacional, ele demonstra os esforços da autarquia para adaptar sua estrutura às necessidades da época, especialmente no que tange à **organização e informática**, que se tornavam cada vez mais relevantes para a supervisão do mercado de capitais.

Especificamente, a deliberação alterou o **item IV da Deliberação CVM 32/86**, que já havia sido modificada pela **Deliberação CVM 34**, concentrando-se na **Superintendência de Organização e Informática (SOI)**. A principal mudança foi a subdivisão da **SOI** em duas novas gerências: a **Gerência de Sistemas (GOS)** e a **Gerência de Produção (GOP)**. Essa divisão sinaliza uma tentativa de especializar e otimizar as funções relacionadas ao desenvolvimento e operação de sistemas dentro da **CVM**, essenciais para o suporte às suas atividades regulatórias e de fiscalização.

Para os participantes do mercado – gestoras, corretoras, bancos de investimento, entre outros –, essa alteração teve um **impacto direto nulo**. Trata-se de uma medida interna de gestão, sem criar novas obrigações ou direitos para o mercado regulado. No entanto, indiretamente, uma **CVM** com estrutura interna mais organizada e eficiente poderia, ao longo do tempo, traduzir-se em processos regulatórios mais claros ou em melhor capacidade de supervisão, beneficiando o ambiente de mercado como um todo.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é **BAIXO**, pois a norma trata de alteração de estrutura organizacional interna da **CVM**, sem afetar diretamente as obrigações, direitos ou processos dos participantes do mercado de capitais. É uma mudança administrativa com reflexos internos à autarquia.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 46, de 19 de março de 1987.

**Alterações:** Altera o **item IV da Deliberação CVM 32/86**, que já havia sido alterado pela **Deliberação CVM 34**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado (motivada por reestruturação interna para melhor organização e funcionamento da própria **CVM**).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 46 de 19/03/1987](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli046.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 46** entrou em vigor na data de sua publicação, **19 de março de 1987**, sem prazos de transição ou adequação para o mercado externo.

### Impacto Operacional

Não há trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance do mercado, pois a norma não impõe novas obrigações ou altera procedimentos externos à **CVM**.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais ou requisitos técnicos operacionais para os participantes do mercado, visto ser uma norma de caráter administrativo interno da autarquia.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli046.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-46
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-46

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 46: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-46.
