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titulo: "Deliberação CVM nº 460"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "460"
data_publicacao: 2003-06-17
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli460.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-460
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-460
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 460, de 17/06/2003

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 460, de 17/06/2003, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 161, de 27/01/1994.

> Esta Deliberação altera a composição da Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis da CVM, incluindo um novo membro. O impacto é restrito à estrutura interna da autarquia, sem prazos ou alterações diretas para participantes do mercado de capitais. Entra em vigor na data da publicação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/06/2003. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 460**, de **17 de junho de 2003**, reflete uma mudança administrativa interna na estrutura da **CVM**. Especificamente, o ato normativo altera o **item II** da **Deliberação CVM 161/94**, que foi responsável pela criação da **Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis**. Essa comissão tem um papel fundamental na assessoria à **CVM** em temas relacionados a padrões contábeis aplicáveis às companhias abertas e demais regulados.

A alteração consiste na inclusão do Sr. Taiki Hirashima como novo membro da referida Comissão, mantendo inalterados os demais componentes já designados. Trata-se, portanto, de um ajuste na equipe de especialistas que colaboram com a **CVM** na discussão e formulação de diretrizes contábeis, visando assegurar a expertise necessária para o cumprimento de seu mandato regulatório.

Para o mercado de capitais e seus participantes – como gestoras, corretoras e companhias abertas – esta deliberação não impõe novas obrigações ou prazos de adequação, nem altera diretamente quaisquer requisitos regulatórios de contabilidade ou relatórios financeiros. O impacto é restrito à governança interna e à composição do corpo consultivo da **CVM**, não gerando efeitos práticos imediatos sobre as operações ou obrigações de compliance dos agentes de mercado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo, pois a deliberação trata exclusivamente da nomeação de um novo membro para uma comissão consultiva interna da **CVM**, sem alterar regras de mercado ou exigir ações dos participantes externos. Não há efeitos diretos em sistemas, processos ou obrigações de reporte.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 460, de 17 de junho de 2003.

**Alterações:** Altera o **item II** da **Deliberação CVM Nº 161, de 27 de janeiro de 1994**.

**Motivação:** Ajuste na composição de comissão interna para modernização e eficiência de mercado, através da manutenção de um corpo consultivo especializado em normas contábeis.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 460 de 17/06/2003](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli460.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 460** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **18 de junho de 2003**. Não há prazos de transição ou de adequação para os participantes do mercado, pois a norma não impõe novas obrigações ou modificações de conduta.

### Impacto Operacional

Não há trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de **TI**/Compliance. A norma se restringe a uma alteração interna na composição de uma comissão consultiva da **CVM**, sem reflexos operacionais externos.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM** (ex: **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**), formulários cadastrais, relatórios periódicos ou requisitos técnicos operacionais para os participantes do mercado. A alteração é de cunho administrativo interno.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli460.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-460
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-460

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 460: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-460.
