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titulo: "Deliberação CVM nº 462"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "462"
data_publicacao: 2003-07-22
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 464"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli462.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-462
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-462
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 462, de 22/07/2003

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 462, de 22/07/2003, foi revogada pela Deliberação CVM nº 464. Revogou a Deliberação CVM nº 236, de 30/12/1997, e a Deliberação CVM nº 432, de 30/04/2002.

> Este ato da CVM atualizou sua estrutura interna, redefinindo superintendências e gerências. Afeta primordialmente a organização interna da autarquia. Entrou em vigor em 1º de agosto de 2003.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 464.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 464](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-464)

## Linha do tempo

- 22/07/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 464](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-464)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 464](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-464) · Revogou esta norma · 16/09/2003
- [Deliberação CVM nº 432](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-432) · 30/04/2002
- [Deliberação CVM nº 236](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-236) · 30/12/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 462** revisou a estrutura organizacional da Comissão de Valores Mobiliários em **2003**, um reflexo das necessidades de modernização e adaptação da autarquia frente ao crescimento e complexidade do mercado de capitais brasileiro na época. Esta norma consolidou as mudanças em departamentos, superintendências e gerências, detalhando suas siglas e subordinações para otimizar o fluxo de trabalho e a supervisão regulatória.

Entre as principais alterações, destacam-se a exclusão da Gerência de Estudos Econômicos (GDE), a alteração da denominação da Procuradoria Jurídica (PJU) para Procuradoria Federal Especializada (PJU) e da Auditoria Geral (AUD) para Auditoria Interna (AUD). Além disso, a deliberação listou detalhadamente todas as unidades organizacionais, desde o Colegiado e Presidência até as diversas superintendências (como **SAD**, **SEP**, **SIN**, **SMI**, **SRE**, **SFI**, **SOI**, **SRI**, **SDM**, **SNC**, **SSI**, **SRB**, **SRS**), com suas respectivas gerências, com foco na eficiência e especialização das áreas de atuação.

Embora focada na gestão interna, a reorganização da **CVM** impacta indiretamente os participantes do mercado ao redefinir as áreas responsáveis por registro, supervisão, fiscalização e desenvolvimento de mercado. A clareza na estrutura facilita a interação com a autarquia e a compreensão sobre qual área é responsável por cada tipo de demanda ou processo. A **Deliberação CVM 462** também consolidou as localidades dos componentes organizacionais, com a **SRS** e parte das fiscalizações em São Paulo, a **SRB** em Brasília e os demais componentes no Rio de Janeiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é baixo, pois a norma trata principalmente da estrutura interna da **CVM**, não impondo novas regras ou obrigações diretas aos participantes do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 462, de 22 de julho de 2003.

**Alterações:** Revoga as **Deliberações CVM Nº 236/97**, **Nº 401/01**, **Nº 410/01**, **Nº 432/02** e **Nº 441/02**. Altera, em parte, o item I da **Deliberação CVM Nº 236/97**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, através da reestruturação interna da autarquia para otimizar suas operações de supervisão e regulação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 462 de 22/07/2003](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli462.html)

### Adequação

A Deliberação entrou em vigor em **1º de agosto de 2003**.

### Impacto Operacional

O impacto operacional para gestores, administradores fiduciários, intermediários e emissores é mínimo. A norma não exige adaptações de sistemas, processos ou relatórios. As mudanças são internas à **CVM**, podendo influenciar indiretamente o contato e o direcionamento de demandas a áreas específicas da autarquia.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou formulários externos. As mudanças são de ordem organizacional interna, impactando a denominação e estrutura de departamentos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli462.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-462
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-462

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 462: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-462.
