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titulo: "Deliberação CVM nº 464"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "464"
data_publicacao: 2003-09-16
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 477"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli464.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-464
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-464
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 464, de 16/09/2003

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 464, de 16/09/2003, foi revogada pela Deliberação CVM nº 477. Revogou a Deliberação CVM nº 462, de 22/07/2003.

> Esta Deliberação reorganiza a estrutura interna da CVM, criando novas gerências, ajustando subordinações e consolidando a hierarquia. O impacto é interno à CVM, sem prazos diretos para agentes de mercado. Essencial para entender as áreas de contato e supervisão da autarquia.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 477.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 477](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-477)

## Linha do tempo

- 16/09/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 477](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-477)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 477](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-477) · Revogou esta norma · 02/02/2005
- [Deliberação CVM nº 462](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-462) · 22/07/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 464**, de **16 de setembro de 2003**, representou uma reestruturação interna significativa da Comissão de Valores Mobiliários. Sua principal função foi consolidar e ajustar a arquitetura organizacional da autarquia, substituindo a então vigente **Deliberação CVM 462**. A medida visava otimizar a operação interna, adaptando as equipes e as áreas de responsabilidade às necessidades de supervisão e regulação do mercado de capitais brasileiro na época.

Entre as mudanças mais relevantes, destacam-se a criação da Gerência Geral de Processos (**GGE**), subordinada à Superintendência-Geral (**SGE**), e a transferência da Coordenação de Controle de Processos Administrativos (**CCP**) também para a **SGE**. Outra alteração foi a padronização da sigla da Procuradoria Federal Especializada de **PJU** para **PFE**. A norma detalhou a subordinação de todas as superintendências e gerências, como **SAD** (Administrativo-Financeira), **SEP** (Relações com Empresas), **SIN** (Relações com Investidores Institucionais), **SMI** (Relações com o Mercado e Intermediários), **SRE** (Registro de Valores Mobiliários), **SFI** (Fiscalização Externa), **SOI** (Proteção e Orientação aos Investidores), **SRI** (Relações Internacionais), **SDM** (Desenvolvimento de Mercado), **SNC** (Normas Contábeis e de Auditoria) e **SSI** (Informática), além das regionais de Brasília (**SRB**) e São Paulo (**SRS**).

Para as gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas, securitizadoras e demais participantes do mercado, esta reorganização, embora interna, impactou indiretamente ao definir as áreas responsáveis por cada tipo de interação regulatória. Compreender essa estrutura era fundamental para direcionar petições, consultas e processos, bem como para entender as divisões de fiscalização e análise que a **CVM** utilizava em suas atividades diárias. O detalhamento das localidades dos componentes organizacionais também fornecia clareza sobre onde certas equipes estavam baseadas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto para os participantes do mercado foi indireto, focado na estrutura interna da **CVM**. Não houve alterações diretas em regras de mercado, prazos de submissão ou requisitos regulatórios para os agentes.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 464, de 16 de setembro de 2003

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM 462, de 22 de julho de 2003**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, através da otimização da supervisão e organização interna da autarquia para melhor execução de suas funções regulatórias.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 464 de 16/09/2003](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli464.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 464** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, **18 de setembro de 2003**. Não havia prazos de transição ou adequação para agentes de mercado, uma vez que as mudanças eram internas à **CVM**.

### Impacto Operacional

O trabalho gerado para o mercado foi mínimo e indireto, principalmente para equipes jurídicas e de compliance que precisavam se manter atualizadas sobre a organização interna da **CVM** para direcionar corretamente suas demandas. Não houve necessidade de desenvolvimento de sistemas, mudanças em processos operacionais ou relatórios para os agentes regulados.

### Alterações de Layout

Esta norma não impôs alterações em sistemas externos da **CVM** (ex: **CVMWeb**, Empresas.NET) ou formulários cadastrais para os participantes do mercado. As mudanças foram estritamente organizacionais e de denominação de unidades internas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli464.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-464
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-464

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 464: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-464.
