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titulo: "Deliberação CVM nº 468"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "468"
data_publicacao: 2004-07-07
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 46"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli468.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-468
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-468
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 468, de 07/07/2004

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 468, de 07/07/2004, foi revogada pela Resolução CVM nº 46.

> A Deliberação CVM 468, de 07 de julho de 2004, estabelece os procedimentos para substituição dos membros do Colegiado da CVM. Impacta diretamente os diretores da Comissão e indiretamente o mercado de capitais, ao garantir a continuidade das deliberações. Prazo principal: 60 dias para contagem de prazos relacionados à convocação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 46.

Revogada por: [Resolução CVM nº 46](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-46)

## Linha do tempo

- 07/07/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 46](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-46)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 46](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-46) · Revogou esta norma · 31/08/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 468** foi emitida em **2004** com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a substituição dos diretores que compõem o **Colegiado** da **CVM**. Essa norma surge da necessidade de garantir que, em caso de vacâncias ou impedimentos, haja um mecanismo claro para a convocação dos substitutos, assegurando a existência de quórum para as decisões. Isso é crucial para a estabilidade do sistema de regulação do mercado de valores mobiliários.

As regras principais incluem a observância da ordem de precedência na lista de substituição prevista no **Decreto nº 4.763/2003**, o sistema de rodízio e o prazo máximo de exercício. Além disso, a substituição por impedimentos só é permitida quando a ausência obstaciza a deliberação por falta de quórum. O ato de convocação é formalizado por portaria, e o prazo de 60 dias inicia-se a partir da publicação no Boletim de Pessoal.

Para os participantes do mercado, o efeito indireto é a garantia de que a **CVM** manterá suas funções de supervisão e regulação de forma contínua, o que contribui para a previsibilidade e a confiança no mercado de capitais. Embora a norma seja interna, sua aplicação impacta na consistência das políticas regulatórias.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Esta norma trata-se de um procedimento interno da **CVM**, não impondo alterações diretas nos sistemas ou processos do mercado. No entanto, é fundamental para a governança da própria **CVM**, assegurando a continuidade de suas decisões.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 468, de 07 de julho de 2004.

**Alterações:** Não altera outras normas da **CVM**, mas refere-se ao **Decreto nº 4.763**, de 24 de junho de 2003, e ao Regimento Interno da **CVM**.

**Motivação:** Motivação regulatória: estabelecer procedimentos claros para as substituições no **Colegiado**, visando garantir a continuidade das decisões e a eficiência na administração da **CVM**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 468 de 07/07/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli468.html)

### Adequação

A norma entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **12 de julho de 2004**. Não há prazos de transição, pois é imediato.

### Impacto Operacional

Para a **CVM**, implica na necessidade de seguir os procedimentos estabelecidos para convocação de substitutos, incluindo a observância de prazos e ordens de precedência. Para o mercado, o impacto é indireto, pois assegura a estabilidade regulatória.

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli468.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-468
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-468

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 468: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-468.
