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titulo: "Deliberação CVM nº 469"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "469"
data_publicacao: 2004-07-13
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli469.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-469
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-469
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 469, de 13/07/2004

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 469, de 13/07/2004, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Deliberação CVM 469 estabelece um registro provisório para a distribuição de certificados de investimento em obras audiovisuais, voltada para projetos aprovados pela ANCINE. Impacta produtoras, distribuidoras, exibidores e investidores do setor audiovisual. O prazo principal para protocolo dos pedidos na CVM é até 15 de julho de 2004. Os recursos captados só podem ser movimentados após a concessão do registro definitivo, conforme Instrução CVM 260/97.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 13/07/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 469**, publicada em **13 de julho de 2004**, foi emitida pela CVM para atender à demanda por instrumentos de investimento no setor de audiovisual, em especial para projetos que seriam financiados pelo **BNDES**. O contexto envolve a necessidade de flexibilização para a captação de recursos, considerando a importância da indústria audiovisual para a economia brasileira e a proximidade do prazo de inscrição no processo de seleção do BNDES, que terminava em **15 de julho de 2004**. As regras principais incluem a concessão de registro provisório para distribuição de certificados de investimento, desde que os projetos sejam aprovados pela **ANCINE** e publicados no Diário Oficial da União até a data limite. Além disso, é autorizado o deferimento precário de pedidos de prorrogação e modificações para registros já concedidos, com o mesmo prazo de protocolo. O registro definitivo e o deferimento definitivo devem seguir as condições da **Instrução CVM 260/97**. Os recursos captados mediante o registro provisório não podem ser movimentados pelo banco depositário até que o registro definitivo seja concedido, e é obrigatório incluir alertas nos boletins de subscrição sobre a possibilidade de restituição imediata aos investidores caso o registro definitivo não seja aprovado. Para os participantes do mercado, isso significa uma oportunidade de investimento no setor audiovisual, mas com riscos regulatórios que exigem atenção aos prazos e condições. Gestores de investimento, intermediários e equipes de compliance devem estruturar processos para monitorar a concessão do registro definitivo e garantir a conformidade com os requisitos de disclosure e movimentação de recursos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma se aplica de forma específica e temporária ao setor de audiovisual, com prazos limitados que reduzem a abrangência geral. No entanto, para os participantes diretamente envolvidos, como produtoras, distribuidoras e investidores, o impacto é significativo, pois habilita a captação de recursos de forma inovadora, mas com requisitos complexos que demandam vigilância regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM 469**, de **13 de julho de 2004**.

**Alterações:** A norma não altera diretamente outras resoluções, mas faz referência à **Instrução CVM 260/97** para as condições do registro definitivo, incorporando-a por meio de disposições específicas.

**Motivação:** A motivação é a modernização e facilitação do financiamento para a indústria audiovisual brasileira, em coordenação com o **BNDES** e a **ANCINE**, visando proteger o investidor ao mesmo tempo em que promove a eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 469 de 13/07/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli469.html)

### Adequação

A norma entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O prazo para protocolo dos pedidos de registro provisório e de prorrogação/modificações é até **15 de julho de 2004**. Não há prazos de transição longos, pois a vigência é imediata e limitada a projetos aprovados até essa data.

### Impacto Operacional

Para gestores de investimento e administradores fiduciários, é necessário monitorar o status do registro provisório e as condições para a concessão definitiva. Equipes de compliance precisam verificar o cumprimento dos prazos de protocolo e a inclusão dos alertas obrigatórios nos documentos de subscrição. Intermediários financeiros devem garantir que os recursos sejam mantidos em conta separada até o registro definitivo, evitando movimentações prematuras. Equipes de TI podem precisar de ajustes nos sistemas para rastrear esses requisitos específicos, embora a norma não exija mudanças tecnológicas diretas.

### Alterações de Layout

A **Deliberação CVM 469** não menciona mudanças técnicas em sistemas da CVM como o SGI ou CVMWeb, mas impõe requisitos operacionais para o protocolo de pedidos na CVM até **15 de julho de 2004** e a inclusão de alertas específicos nos boletins de subscrição. Isso pode exigir ajustes nos formulários de registro e nos processos de compliance para garantir que as informações sejam inseridas corretamente.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli469.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-469
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-469

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 469: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-469.
