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titulo: "Deliberação CVM nº 471"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "471"
data_publicacao: 2004-07-23
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli471.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-471
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-471
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 471, de 23/07/2004

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 471, de 23/07/2004, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Deliberação CVM 471 equipara os PIBBs a ações para fins de operações de empréstimo, permitindo que esses papéis sejam emprestados como ações comuns. Impacta corretoras, custodiantes e fundos de índice, com prazo de vigência imediato após publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 23/07/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 471**, publicada em **23 de julho de 2004**, estabelece a equiparação dos **PIBBs - Papéis de Índice Brasil Bovespa** a **ações** para o purpose of lending operations, conforme previsto na **Resolução CMN 2268** e na **Instrução CVM 249**. O normativo reconhece que as cotas do **PIBB Fundo de Índice Brasil - 50 - Brasil Tracker** representam um conjunto de ações que acompanham o **Índice IBrX-50**, permitindo que sejam objeto de empréstimo. Isso facilita a liquidez e a operacionalidade desses instrumentos no mercado de capitais. Para os participantes do mercado, como **gestoras**, **bancos de investimento** e **escritórios jurídicos**, a norma introduz a necessidade de adaptar sistemas e processos para tratar os PIBBs de forma equivalente a ações em operações de empréstimo, promovendo maior eficiência e diversificação de estratégias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma habilita uma nova modalidade de operação com **PIBBs**, mas limitada a esse tipo de papel. Requer ajustes em sistemas de **compliance** e **tecnologia** para garantir que a equiparação seja corretamente aplicada, sem alterar radicalmente a estrutura do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 471, de 23 de julho de 2004

**Alterações:** A norma se baseia e dá efeito às disposições da **Resolução CMN 2268** e da **Instrução CVM 249**, ambas de **11 de abril de 1996**, ao equiparar os PIBBs a ações para empréstimo.

**Motivação:** A motivação é a modernização da regulação para permitir operações de empréstimo com **PIBBs**, atendendo à necessidade de flexibilidade para instrumentos de índice, facilitando a gestão de risco e a liquidez no mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 471 de 23/07/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli471.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 471** entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**, em **26 de julho de 2004**, sem prazos de transição específicos, exigindo adequação imediata.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para **gestoras** e **corretoras** em atualizar seus sistemas de operação e **compliance** para incluir **PIBBs** em operações de empréstimo, garantindo conformidade com a equiparação a **ações**. Equipes de **tecnologia** precisam implementar changes em software de negociação e **jurídico** deve revisar contratos.

### Alterações de Layout

A norma não altera diretamente sistemas da CVM como o **SGI** ou **CVMWeb**, mas implica que **intermediários** devem atualizar seus sistemas internos para reconhecer **PIBBs** como passíveis de empréstimo, equiparando-os a **ações** em formulários de operação e relatórios.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli471.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-471
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-471

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 471: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-471.
