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titulo: "Deliberação CVM nº 472"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "472"
data_publicacao: 2004-07-27
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 541"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli472.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-472
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-472
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 472, de 27/07/2004

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 472, de 27/07/2004, foi revogada pela Instrução CVM nº 541.

> A Deliberação CVM 472 estabelece obrigações para instituições de custódia manterem sistemas de registro de ônus e gravames sobre ações fungíveis. Impacta custodiantes, companhias emissoras e agentes emissores. Prazo principal: entra em vigor na data de publicação (28.07.04).

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 541.

Revogada por: [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541)

## Linha do tempo

- 27/07/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541) · Revogou esta norma · 20/12/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 472, publicada em 2004, foi emitida para regulamentar os registros mantidos por instituições autorizadas a prestar serviços de custódia de ações fungíveis. O contextolegal baseia-se na necessidade de integrar e complementar os livros da companhia emissora, assegurando a transparência e a legalidade dos movimentos de propriedade e ônus sobre as ações. As regras principais determinam que as instituições de custódia devem manter um sistema de registro apto a controlar e publicizar penhor, caução, usufruto, fideicomisso, alienação fiduciária e outros ônus. Além disso, há obrigação de comunicar a existência de gravames conforme o art. 41 da Lei 6.404, e as companhias emissoras devem arquivar esses registros e proceder à averbação imediata em caso de retirada das ações da custódia. Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de adaptação dos sistemas das instituições para garantir a conformidade, reforçando a confiança dos investidores e a integridade do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma impõe requisitos específicos de registro e comunicação que afetam diretamente as operações de custódia, exigindo adaptações técnicas e procedimentais das instituições envolvidas, mas não altera estruturas fundamentais do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 472, de 27 de julho de 2004, publicada no DOU de 28 de julho de 2004.

**Alterações:** Esta deliberação foi revogada por atos posteriores da CVM, não estando mais em vigor.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de garantir que os registros de custódia integrem e completem os livros das companhias emissoras, assegurando a publicidade e a proteção dos direitos relacionados ações fungíveis.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 472 de 27/07/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli472.html)

### Adequação

A deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 28 de julho de 2004, sem prazos de transição adicionais.

### Impacto Operacional

As instituições de custódia precisaram de implementar ou aprimorar sistemas de registro para controlar ônus e gravames, além de estabelecer procedimentos para comunicação e arquivamento. Companhias emissoras e agentes emissores tiveram que adaptar seus livros e processos para averbações imediatas, gerando trabalho para equipes de compliance e jurídico.

### Alterações de Layout

A norma não menciona alterações específicas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas exige que as instituições de custódia mantenham sistemas de registro adequados para o controle de ônus, o que pode implicar em desenvolvimentos técnicos internos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli472.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-472
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-472

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 472: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-472.
