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titulo: "Deliberação CVM nº 477"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "477"
data_publicacao: 2005-02-02
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 492"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli477.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-477
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-477
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 477, de 02/02/2005

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 477, de 02/02/2005, foi revogada pela Deliberação CVM nº 492. Revogou a Deliberação CVM nº 464, de 16/09/2003.

> A norma ajusta a estrutura interna da CVM, criando e extinguindo gerências e consolidando a organização do órgão. É um ato de gestão interna da CVM, com impacto indireto no mercado, ao alterar as áreas de supervisão. Revoga a Deliberação CVM 464/03 e entra em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 492.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 492](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-492)

## Linha do tempo

- 02/02/2005 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 492](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-492)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 492](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-492) · Revogou esta norma · 11/11/2005
- [Deliberação CVM nº 464](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-464) · 16/09/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 477**, de **2 de fevereiro de 2005**, reflete uma reestruturação administrativa interna da **CVM**, visando otimizar suas operações e aprimorar a supervisão do mercado de capitais. O ato normativo detalha a criação de novas gerências, a extinção de outras, e a consolidação da estrutura organizacional do órgão, incluindo siglas e subordinações. Esta **Deliberação** é um exemplo da dinâmica regulatória interna da **CVM**, que periodicamente ajusta suas áreas para melhor atender às demandas do mercado e à sua missão institucional.

Entre as principais mudanças, destacam-se a criação da Gerência de Acompanhamento de Mercado 3 (**GMA-3**) na Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (**SMI**) e a Gerência de Registros 3 (**GER-3**) na Superintendência de Registros de Valores Mobiliários (**SRE**). Em contrapartida, foram extintas a Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 3 (**GII-3**) da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (**SIN**) e a Coordenação de Comunicação Social (**CSC**).

Para os participantes do mercado de capitais (gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas, securitizadoras, custodiantes e escritórios jurídicos), as alterações não implicam em novas obrigações ou mudanças diretas em regras de conduta. O impacto é mais estratégico, pois as modificações podem sinalizar realinhamentos nas prioridades de fiscalização e supervisão da **CVM**, afetando a forma como certas áreas do mercado serão acompanhadas ou reguladas no futuro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto para os participantes do mercado de capitais é **baixo**, pois as alterações são estritamente administrativas e organizacionais da **CVM**, sem modificar regras de mercado, requisitos de conformidade ou prazos para entidades reguladas. Afeta apenas a estrutura interna do regulador.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 477, de 2 de fevereiro de 2005.

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 464, de 16 de setembro de 2003**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado através da otimização da estrutura interna da **CVM** para melhor cumprimento de suas funções de supervisão e regulação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 477 de 02/02/2005](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli477.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 477** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **3 de fevereiro de 2005**. Não há prazos de transição ou adequação para o mercado, pois é uma norma de gestão interna.

### Impacto Operacional

Não gera trabalho prático direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance. O trabalho é exclusivo da própria **CVM** para implementar as mudanças em sua estrutura interna e realocar equipes e funções.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM (**SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**), formulários cadastrais ou relatórios periódicos para os participantes do mercado. As mudanças são internas na organização do órgão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli477.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-477
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-477

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 477: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-477.
