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titulo: "Deliberação CVM nº 484"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "484"
data_publicacao: 2005-06-24
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli484.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-484
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-484
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 484, de 24/06/2005

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 484, de 24/06/2005, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 4 normas, entre elas a Deliberação CVM nº 4, de 30/04/1979, e a Deliberação CVM nº 35, de 18/07/1986.

> A Deliberação CVM 484 revoga delegações de competências internas, simplificando processos administrativos da CVM. Não afeta diretamente as operações de mercado dos participantes, mas otimiza a governança interna da autarquia. Entrou em vigor em 24 de junho de 2005.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/06/2005. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 159](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-159) · 05/08/1993
- [Deliberação CVM nº 148](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-148) · 08/07/1992
- [Deliberação CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-35) · 18/07/1986
- [Deliberação CVM nº 4](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-4) · 30/04/1979

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 484**, de **24 de junho de 2005**, trata exclusivamente da revogação de antigas delegações de competências internas da **CVM**. Essa medida, embora administrativa, reflete um movimento de otimização e centralização de certas decisões, ou a redefinição de fluxos de trabalho que foram objeto de delegação no passado. A **CVM** utiliza a delegação como ferramenta de descentralização para agilizar decisões, mas também se reserva o direito de revogar essas delegações quando necessário para maior eficiência ou alinhamento estratégico, conforme artigos 11 e 16 do Regimento Interno.

Historicamente, a delegação de competências na administração pública é uma prática comum para tornar a gestão mais dinâmica. No entanto, a constante revisão dessas delegações é crucial para assegurar que as atribuições estejam alinhadas com a estrutura organizacional e as prioridades atuais da autarquia. As **Deliberações CVM 004/79**, **035/86**, **148/92** e **159/93**, agora revogadas, provavelmente estabeleciam delegações que se tornaram obsoletas ou foram substituídas por novas regulamentações internas ou estruturas hierárquicas.

Para o mercado de capitais, essa **Deliberação** tem um impacto indireto. Ela não impõe novas obrigações ou altera requisitos para gestoras, corretoras, bancos de investimento ou companhias abertas. Sua relevância reside na gestão interna da **CVM**, que busca aprimorar seus próprios processos decisórios, o que, a longo prazo, pode resultar em maior agilidade na análise de processos ou na emissão de pareceres para o setor. Profissionais de compliance e jurídico devem estar cientes de que se trata de uma norma de governança interna da autarquia.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Não há impacto direto nas operações, obrigações ou sistemas dos participantes do mercado de capitais. A norma é de caráter exclusivamente administrativo e interno da **CVM**, focada na gestão de suas próprias competências delegadas.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 484, de 24 de junho de 2005.

**Alterações:** Revoga as **Deliberações CVM nº 004, de 30 de abril de 1979**; **nº 035, de 18 de julho de 1986**; **nº 148, de 8 de julho de 1992**; e **nº 159, de 5 de agosto de 1993**.

**Motivação:** Eficiência de mercado, no contexto da gestão interna da **CVM**, buscando otimizar a estrutura de delegação de competências e processos administrativos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 484 de 24/06/2005](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli484.html)

### Adequação

A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação, **24 de junho de 2005**, não estabelecendo prazos de transição para o mercado.

### Impacto Operacional

Nenhum trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance, pois a norma trata de assuntos administrativos internos da **CVM**.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM** (ex: SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET), formulários cadastrais, relatórios periódicos ou requisitos técnicos operacionais para os participantes do mercado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli484.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-484
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-484

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 484: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-484.
