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titulo: "Deliberação CVM nº 488"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "488"
data_publicacao: 2005-10-03
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 500"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli488.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-488
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-488
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 488, de 03/10/2005

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 488, de 03/10/2005, foi revogada pela Deliberação CVM nº 500.

> Aprova o Pronunciamento IBRACON NPC 27 sobre Demonstrações Contábeis, buscando a convergência com práticas internacionais. Impacta companhias abertas e visa maior transparência. A Deliberação CVM 488 entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 500.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 500](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-500)

## Linha do tempo

- 03/10/2005 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 500](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-500)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 500](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-500) · Revogou esta norma · 17/02/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 488**, de **03 de outubro de 2005**, aprovou e tornou obrigatório para as **companhias abertas** o **Pronunciamento IBRACON NPC nº 27** sobre Demonstrações Contábeis – Apresentação e Divulgações. Esta iniciativa da **CVM** visou a convergência das práticas contábeis brasileiras com as internacionais, buscando aumentar a transparência e a segurança das informações contábeis, além de facilitar o acesso das empresas nacionais a financiamentos externos a custos mais baixos. O ato normativo fundamenta-se na **Lei nº 6.404/76** (Lei das S.A.) e na **Lei nº 6.385/76** (Lei do Mercado de Valores Mobiliários).

O **NPC 27** detalha os princípios gerais para a apresentação das demonstrações contábeis de uso geral, como o objetivo, alcance, finalidade e componentes. Abrange balanço patrimonial, demonstração do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, além de notas explicativas. O pronunciamento estabelece diretrizes sobre apresentação adequada, atendimento às práticas contábeis adotadas no Brasil, pressuposto de continuidade operacional, regime de competência, uniformidade de apresentação, materialidade e agregação, e a vedação de compensação de ativos/passivos e receitas/despesas, salvo exceções explícitas.

Para os participantes do mercado de capitais, as principais implicações incluem a necessidade de reavaliar e ajustar seus processos de elaboração e divulgação contábil para conformidade com o **NPC 27**. Isso abrange a classificação de ativos e passivos (circulante e não circulante), o detalhamento das notas explicativas e a obrigatoriedade de informações comparativas. A norma busca padronizar as informações financeiras, tornando-as mais compreensíveis e comparáveis entre as empresas, essencial para investidores, analistas e demais stakeholders.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** devido à obrigatoriedade de adoção de novas diretrizes contábeis para **companhias abertas**, alterando significativamente a forma de elaboração e apresentação das demonstrações financeiras e impactando a análise de investidores.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 488, de 03 de outubro de 2005.

**Alterações:** Revogada pela **Deliberação CVM nº 566, de 27 de novembro de 2008**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, através da convergência das práticas contábeis brasileiras com as internacionais, promovendo maior transparência e segurança nas informações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 488 de 03/10/2005](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli488.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 488** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **06 de outubro de 2005**. As **companhias abertas** deveriam adequar suas demonstrações contábeis ao **NPC 27** a partir dessa data.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho significativo para as equipes de contabilidade, compliance e auditoria das **companhias abertas** para a implementação dos novos requisitos de apresentação e divulgação. Isso incluiu revisão de políticas contábeis, reclassificação de contas (especialmente circulante e não circulante), detalhamento de notas explicativas e aprimoramento dos sistemas de informação contábil para gerar relatórios em conformidade com o **NPC 27**. Gestores e administradores fiduciários precisaram revisar os modelos de apresentação de suas informações financeiras.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM**. A norma impactou o **conteúdo e formato** dos balanços patrimoniais, demonstrações de resultado, demonstrações de mutações do patrimônio líquido, demonstrações de fluxos de caixa e notas explicativas exigidos para as **companhias abertas**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli488.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-488
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-488

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 488: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-488.
