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titulo: "Deliberação CVM nº 491"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "491"
data_publicacao: 2005-10-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli491.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-491
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-491
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 491, de 18/10/2005

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 491, de 18/10/2005, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 491 alerta sobre a atuação irregular de Intrade Informações Ltda. e seus sócios no mercado Forex. Impacta gestoras, corretoras, bancos de investimento e o público em geral. Prazo principal: suspensão imediata das atividades. Penalidade de multa diária de R$ 500,00 por não conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/10/2005. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)** emitiu a **Deliberação CVM 491**, de 18 de outubro de 2005, para alertar sobre as atividades irregulares desenvolvidas por **Intrade Informações Ltda.** e seus sócios, que incluem a captação de clientes no Brasil para corretoras estrangeiras não registradas e a prestação de serviços de analista de valores mobiliários sem autorização. Este ato normativo fundamenta-se na **Lei 6.385/76** e na **Instrução CVM 388/03**, visando proteger a integridade do mercado.

As regras principais da deliberação definem que as operações no mercado **Forex** são consideradas contratos derivativos e, portanto, valores mobiliários, sujeitos à regulação da CVM. Estabelece que a intermediação sem registro é irregular e que os sócios atuando como analistas também necessitam de autorização. A norma determina a suspensão imediata dessas atividades e a imposição de penalidades, como multa cominatória diária.

Para os participantes do mercado, o efeito é a necessidade de rigoroso **compliance** ao verificar a autorização de intermediários antes de estabelecer relações comerciais. A deliberação reforça a importância da **proteção ao investidor** e da supervisão, exigindo que equipes de **jurídico** e **compliance** monitorem e reportem qualquer atividade não autorizada, mitigando riscos legais e operacionais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 491, de 18 de outubro de 2005

**Alterações:** A deliberação não altera normas anteriores, mas é fundamentada na **Lei 6.385/76** e **Instrução CVM 388/03**.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de proteger o investidor, supervisionar o mercado e garantir que apenas entidades autorizadas atuem em valores mobiliários, promovendo a modernização regulatória.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 491 de 18/10/2005](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli491.html)

### Adequação

A deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Não há prazos de transição, sendo a suspensão imediata das atividades determinada.

### Impacto Operacional

Para **gestores**, **corretoras** e equipes de **compliance**, é gerado o trabalho de verificar a autorização de intermediários e evitar relações com entidades não registradas. Equipes de **jurídico** devem monitorar casos similares e assegurar conformidade. Não há impacto direto em **tecnologia**.

### Alterações de Layout

Nenhuma alteração em sistemas da CVM, como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, formulários cadastrais ou relatórios periódicos, pois se trata de um alerta público sem impacto em estruturas técnicas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli491.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-491
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-491

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 491: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-491.
