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titulo: "Deliberação CVM nº 494"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "494"
data_publicacao: 2005-11-30
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 503"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli494.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-494
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-494
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 494, de 30/11/2005

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 494, de 30/11/2005, foi revogada pela Deliberação CVM nº 503. Revogou a Deliberação CVM nº 492, de 11/11/2005.

> Esta Deliberação da CVM, de 2005, detalha a estrutura organizacional interna da autarquia, extinguindo e criando coordenações e gerências. Embora revogada, ela estabeleceu um modelo que evoluiu para a atual estrutura. O mercado não foi diretamente impactado, pois as mudanças eram internas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 503.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-503)

## Linha do tempo

- 30/11/2005 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-503)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-503) · Revogou esta norma · 22/03/2006
- [Deliberação CVM nº 492](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-492) · 11/11/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 494**, de **30 de novembro de 2005**, representou uma reestruturação interna significativa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O ato normativo teve como principal objetivo **alterar a estrutura organizacional** previamente aprovada pela **Deliberação CVM 492/05**, consolidando uma nova organização de superintendências, gerências e coordenações. Esta reorganização buscou otimizar as operações internas da CVM, realocando responsabilidades e criando novas unidades para melhor atender às suas funções de supervisão, regulação e desenvolvimento do mercado de capitais.

Entre as mudanças mais relevantes, destacam-se a **extinção da Coordenação de Projetos – CSP**, que era subordinada à Assessoria Econômica, e a **criação da Gerência de Projetos – GAP**, agora sob a Superintendência Administrativo-Financeira. Além disso, a norma listou detalhadamente todos os componentes organizacionais da CVM, suas siglas e subordinações, desde o Colegiado e a Presidência até as diversas superintendências setoriais como **SGE**, **SEP**, **SIN**, **SMI**, **SRE**, **SFI**, **SOI**, **SRI**, **SDM**, **SNC**, **SSI**, e as superintendências regionais de Brasília (**SRB**) e São Paulo (**SRS**).

Para o mercado de capitais, essa Deliberação teve um **impacto sistêmico baixo**, pois as modificações eram de cunho estritamente administrativo e funcional para a CVM. No entanto, para as equipes internas da autarquia, as mudanças foram cruciais para a **melhoria da eficiência** e da **gestão de projetos**. Compreender a estrutura da CVM, mesmo que de um período anterior, é fundamental para que as instituições reguladas (gestoras, corretoras, bancos, companhias abertas) entendam como as diferentes áreas da autarquia se organizam para exercer suas funções de fiscalização e regulamentação.

Impacto Sistêmico

BAIXO

A **Deliberação CVM 494** focou exclusivamente na **estrutura organizacional interna** da CVM, não impondo novas regras ou obrigações diretas aos participantes do mercado de capitais. As alterações visavam aprimorar a gestão e eficiência da autarquia.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 494, de 30 de novembro de 2005.

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 492, de 11 de novembro de 2005**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de gestão interna da CVM para aprimorar o desempenho de suas atribuições regulatórias e de supervisão.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 494 de 30/11/2005](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli494.html)

### Adequação

A Deliberação entrou em vigor no dia **1º de dezembro de 2005**. Por se tratar de uma reestruturação interna, não houve prazos de adequação para os participantes do mercado.

### Impacto Operacional

Não gerou trabalho prático ou requisitos operacionais para gestores, administradores fiduciários, intermediários ou emissores. As equipes de TI e Compliance das instituições do mercado não foram afetadas por esta norma, já que as mudanças eram internas à CVM.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou em layouts para submissão de informações pelo mercado, uma vez que as mudanças eram internas à estrutura administrativa da autarquia. A Deliberação detalhou apenas as siglas e subordinações dos departamentos internos da CVM.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli494.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-494
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-494

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 494: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-494.
