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titulo: "Deliberação CVM nº 496"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "496"
data_publicacao: 2006-01-03
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli496.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-496
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-496
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 496, de 03/01/2006

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 496, de 03/01/2006, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> Esta deliberação da CVM prorroga a obrigatoriedade de adoção do Pronunciamento NPC nº 27 do IBRACON sobre demonstrações contábeis. Impacta companhias abertas, que ganham mais tempo para se adequar, iniciando para exercícios a partir de 1º de janeiro de 2006. A norma também esclarece a aplicação para demonstrações comparativas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 03/01/2006 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Deliberação CVM nº 488](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-488) · 03/10/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 496**, de **03 de janeiro de 2006**, aborda um ponto crucial para a contabilidade das **companhias abertas** no Brasil. Publicada em um momento de transição e adaptação às novas normativas contábeis, seu principal objetivo foi prorrogar a entrada em vigor da **Deliberação CVM 488/05**, que havia aprovado o **Pronunciamento do IBRACON NPC nº 27** (Demonstrações Contábeis – Apresentação e Divulgações). Esta prorrogação foi motivada por dificuldades reportadas por diversas companhias quanto à aplicação retroativa da norma, além de uma decisão do próprio **IBRACON** de alterar a vigência de seu pronunciamento.

As regras principais estabelecem que a obrigatoriedade de adoção do **NPC nº 27** pelas **companhias abertas** passa a valer para os exercícios iniciados a partir de **1º de janeiro de 2006**. Um ponto importante é a clarificação sobre a aplicação em demonstrações comparativas: a **Deliberação CVM 488/05** torna-se obrigatória para as demonstrações financeiras relativas ao exercício de **2005** quando publicadas em comparação com as demonstrações de **2006**. Isso visava garantir a comparabilidade das informações contábeis durante o período de transição.

Os efeitos para os participantes do mercado foram principalmente a concessão de um prazo adicional para que as **companhias abertas** pudessem se adequar às exigências de apresentação e divulgação das demonstrações contábeis conforme o **NPC nº 27**. Esta medida demonstrou a sensibilidade da **CVM** às dificuldades operacionais do mercado, buscando equilibrar a necessidade de modernização contábil com a capacidade de implementação das empresas, minimizando impactos negativos na elaboração e divulgação de suas informações financeiras.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi considerado BAIXO, pois a deliberação tratou de uma prorrogação de prazo, não introduzindo novas regras, mas aliviando a pressão sobre as **companhias abertas** para a adoção de uma norma contábil já existente. Favoreceu a adequação gradual sem comprometer a estabilidade do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 496, de 03 de janeiro de 2006.

**Alterações:** Prorroga a entrada em vigor da **Deliberação CVM nº 488, de 3 de outubro de 2005**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi a eficiência de mercado e a supervisão, buscando harmonizar a adoção de padrões contábeis e considerar as dificuldades práticas das **companhias abertas** na aplicação retroativa da norma.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 496 de 03/01/2006](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli496.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 496** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**05.01.06**). A obrigatoriedade da adoção do **Pronunciamento NPC nº 27** foi prorrogada para os exercícios iniciados a partir de **1º de janeiro de 2006**. Para as demonstrações financeiras relativas ao exercício de **2005** publicadas em comparação com as de **2006**, a **Deliberação CVM 488/05** tornou-se obrigatória.

### Impacto Operacional

O trabalho prático para **companhias abertas** e suas equipes de contabilidade, jurídico e compliance foi de reavaliar o cronograma de implementação do **NPC nº 27**. A prorrogação deu mais tempo para ajustes em sistemas e processos internos de elaboração das demonstrações contábeis. Houve também a necessidade de atenção especial para a aplicação comparativa das demonstrações financeiras de **2005** e **2006**, exigindo coordenação com auditores independentes.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** (ex: SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET), formulários cadastrais ou requisitos técnicos operacionais reportados nesta deliberação, uma vez que ela foca na prorrogação da obrigatoriedade de uma norma contábil externa (IBRACON).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli496.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-496
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-496

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 496: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-496.
