---
titulo: "Deliberação CVM nº 498"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "498"
data_publicacao: 2006-01-24
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli498.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-498
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-498
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 498, de 24/01/2006

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 498, de 24/01/2006, está em vigor e foi alterada por 7 normas; a mais recente é a Deliberação CVM nº 908, de 27/10/2026.

> Cria o Comitê Consultivo de Educação na CVM para promover a educação financeira e o desenvolvimento do mercado. Impacta diversas entidades do mercado de capitais que são membros permanentes, como ABRASCA, ANBIMA, ANCORD, B3, entre outras. A deliberação original é de 24 de janeiro de 2006, mas teve diversas alterações no rol de membros, a última em 21 de agosto de 2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/01/2006, alterada por 8 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 24/01/2006 · Publicação
- sem data · Alterada por · Deliberação CVM nº 498
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 600](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-600)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 800](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-800)
- 11/05/2010 · Alterada por · [Deliberação CVM nº 628](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-628)
- 23/06/2015 · Alterada por · [Deliberação CVM nº 736](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-736)
- 21/08/2024 · Alterada por · [Deliberação CVM nº 894](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-894)
- 27/10/2026 · Alterada por · [Deliberação CVM nº 908](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-908)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 908](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-908) · Alterou esta norma · 27/10/2026
- [Deliberação CVM nº 894](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-894) · Alterou esta norma · 21/08/2024
- [Deliberação CVM nº 800](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-800) · Alterou esta norma · 28/08/2018
- [Deliberação CVM nº 736](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-736) · Alterou esta norma · 23/06/2015
- [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700) · Alterou esta norma · 20/12/2012
- [Deliberação CVM nº 628](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-628) · Alterou esta norma · 11/05/2010
- [Deliberação CVM nº 600](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-600) · Alterou esta norma · 07/10/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 498**, publicada em **24 de janeiro de 2006**, estabeleceu o **Comitê Consultivo de Educação** com o objetivo primordial de aprimorar a educação financeira da população brasileira e, consequentemente, fomentar o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários. As atribuições do Comitê incluem propor e apoiar projetos de educação, opinar sobre iniciativas educacionais existentes, sugerir atos normativos que facilitem a compreensão dos direitos dos investidores e buscar parcerias com entidades públicas e privadas. Esta iniciativa ressalta o compromisso da **CVM** com a proteção do investidor e a eficiência do mercado através da disseminação de conhecimento.

Ao longo dos anos, a composição do Comitê passou por diversas atualizações, refletindo a evolução e a dinâmica do mercado. As **Deliberações CVM 628/10, 706/13, 736/15, 754/16 e 894/24** alteraram o rol de membros permanentes, incluindo e ajustando a participação de importantes associações e instituições. Atualmente, entidades como **ABRASCA**, **ANBIMA**, **ABCripto**, **PLANEJAR**, **ABVCAP**, **APIMEC Brasil**, **ANCORD**, **B3**, **IBGC** e **IBRI** fazem parte do Comitê, garantindo uma representatividade abrangente do setor financeiro e de capitais.

Para os participantes do mercado de capitais, o Comitê representa um fórum estratégico para a colaboração com a **CVM** em iniciativas educacionais. A participação, voluntária e não remunerada, permite que as entidades contribuam ativamente para a formulação de políticas e projetos que beneficiam investidores e o mercado em geral. As propostas do Comitê podem gerar impactos diretos na forma como a informação é disseminada, na proteção do investidor e no aprimoramento de atos normativos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é **MÉDIO** pois, embora não crie obrigações diretas ou sanções, a existência e as propostas do Comitê podem influenciar futuras regulamentações e a forma como as instituições se relacionam com a educação do investidor, gerando um efeito indireto, mas significativo, na dinâmica do mercado e na percepção de governança e responsabilidade social das entidades membros.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 498**, de **24 de janeiro de 2006**.

**Alterações:** O Inciso II foi alterado pelas **Deliberações CVM nº 628**, de **11 de maio de 2010**; **706**, de **27 de março de 2013**; **736**, de **23 de junho de 2015**; **754**, de **20 de julho de 2016**; e **894**, de **21 de agosto de 2024**. O Inciso III-A foi incluído pela **Deliberação CVM nº 628**, de **11 de maio de 2010**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** é a **proteção ao investidor** e a **eficiência de mercado** através da promoção da educação financeira. Busca-se modernizar a compreensão dos investidores e fortalecer sua proteção por meio de iniciativas educacionais e parcerias.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 498 de 24/01/2006](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli498.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 498** entrou em vigor na data de sua publicação, em **26 de janeiro de 2006**. As alterações posteriores na composição do Comitê também tiveram efeito imediato em suas respectivas datas de publicação. Não há prazos de transição ou janelas de submissão específicos para o mercado em geral, mas as entidades membros precisam designar seus representantes.

### Impacto Operacional

O impacto operacional para gestores, administradores fiduciários, intermediários e emissores reside principalmente nas entidades que são membros permanentes do Comitê. Elas precisam designar e manter representantes (titular e suplente) para participar das reuniões e iniciativas. Para as equipes de **TI/Compliance**, não há impacto direto em termos de sistemas ou processos regulatórios, mas a participação em projetos de educação pode demandar colaboração na disseminação de informações e tecnologias para o público investidor.

### Alterações de Layout

Esta deliberação não impõe alterações diretas em sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, nem em formulários cadastrais ou relatórios periódicos. As mudanças são de natureza organizacional e de governança interna da **CVM** e de seus parceiros no Comitê.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0400/deli498.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-498
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-498

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 498: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-498.
