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titulo: "Deliberação CVM nº 505"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "505"
data_publicacao: 2006-06-19
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 500"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli505.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-505
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-505
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 505, de 19/06/2006

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 505, de 19/06/2006, foi revogada pela Deliberação CVM nº 500.

> A Deliberação CVM 505, embora revogada, aprovou e tornou obrigatório o pronunciamento do IBRACON sobre eventos subsequentes à data do balanço. Ela estabeleceu as diretrizes para ajuste e divulgação de fatos contábeis ocorridos entre a data do balanço e a data de autorização da elaboração das demonstrações. Impactou diretamente as companhias abertas e buscou a convergência com práticas contábeis internacionais. Sua entrada em vigor se deu na data de publicação, em 20 de junho de 2006, com aplicação para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2007.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 500.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 500](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-500)

## Linha do tempo

- 19/06/2006 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 500](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-500)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 500](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-500) · Revogou esta norma · 17/02/2006

## Análise

### Sumário Executivo

Para gestoras, bancos de investimento e escritórios jurídicos, a norma trouxe a necessidade de revisão dos processos internos de fechamento contábil e de avaliação de riscos. A clareza na distinção entre eventos que exigem ajuste e aqueles que apenas requerem divulgação foi crucial para a correta elaboração das demonstrações financeiras. Além disso, a deliberação estabeleceu critérios detalhados para a divulgação da data de autorização para conclusão da elaboração das demonstrações contábeis, reforçando a responsabilidade da administração. Embora revogada posteriormente por outras normas que aprofundaram a convergência contábil, a **Deliberação CVM 505** foi um passo fundamental na evolução da contabilidade societária brasileira, preparando o terreno para as atuais diretrizes baseadas nas **IFRS**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve impacto **MÉDIO** por padronizar o tratamento de eventos subsequentes, o que era essencial para a confiabilidade das demonstrações financeiras das **companhias abertas**. Sua revogação posterior por normativos mais abrangentes, como a **Resolução CVM 175**, indica que sua relevância foi absorvida e expandida por regulamentações subsequentes.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 505**, de **19 de junho de 2006**.

**Alterações:** Aprovou o **Pronunciamento do IBRACON sobre Eventos Subsequentes à Data do Balanço Patrimonial (NPC – 10)**, elaborado em conjunto com a **CVM**. Embora não alterasse formalmente outras normas, ela estabeleceu novos padrões contábeis que impactaram a aplicação da **Lei Nº 6.404/76** e a **Lei Nº 6.385/76**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a modernização e a convergência das práticas contábeis brasileiras com as práticas contábeis internacionais (especialmente a **IAS Nº 10**), visando aumentar a transparência, segurança das informações financeiras e facilitar o acesso das empresas nacionais a financiamentos externos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 505 de 19/06/2006](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli505.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 505** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **20 de junho de 2006**. A aplicação das diretrizes estabelecidas na NPC – 10 tornou-se obrigatória para as demonstrações contábeis referentes a exercícios que se iniciaram em ou após **1º de janeiro de 2007**. A adoção antecipada era recomendada.

### Impacto Operacional

Para **gestores, administradores fiduciários e emissores**, a **Deliberação CVM 505** demandou um trabalho prático de aprimoramento dos controles internos e processos de reporte financeiro. As equipes de **contabilidade e compliance** precisaram revisar suas políticas para identificar, classificar e tratar corretamente os eventos subsequentes, distinguindo claramente aqueles que exigiam ajustes nas demonstrações contábeis daqueles que demandavam apenas divulgação em notas explicativas. Isso incluiu a definição da 'data de autorização para conclusão da elaboração das demonstrações contábeis' e a avaliação do impacto de eventos como processos judiciais, falências de clientes ou deterioração de ativos no período entre a data do balanço e essa autorização. Houve também um reforço na atenção à premissa de continuidade operacional, com a necessidade de reavaliação constante, especialmente em cenários de deterioração financeira.

### Alterações de Layout

A norma não implicou em mudanças diretas em sistemas da **CVM** como SGI ou CVMWeb. No entanto, exigiu das **companhias abertas** a adaptação de seus processos internos de elaboração e auditoria das demonstrações contábeis para incorporar as novas diretrizes de reconhecimento, mensuração e divulgação de eventos subsequentes. Isso impactou a forma como os dados eram coletados, analisados e apresentados nos relatórios financeiros.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli505.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-505
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-505

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 505: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-505.
