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titulo: "Deliberação CVM nº 512"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "512"
data_publicacao: 2006-12-13
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 537"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli512.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-512
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-512
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 512, de 13/12/2006

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 512, de 13/12/2006, foi revogada pela Deliberação CVM nº 537. Revogou a Deliberação CVM nº 503, de 22/03/2006.

> Esta Deliberação da CVM altera sua estrutura organizacional interna, criando novas superintendências e realocando gerências. O impacto direto é na organização interna da CVM, não afetando diretamente as operações de mercado dos participantes. Entrou em vigor em 2 de janeiro de 2007.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 537.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 537](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-537)

## Linha do tempo

- 13/12/2006 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 537](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-537)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 537](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-537) · Revogou esta norma · 04/03/2008
- [Deliberação CVM nº 503](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-503) · 22/03/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 512**, de **13 de dezembro de 2006**, representou um marco na reestruturação organizacional da **CVM**. Publicada com o objetivo de modernizar e otimizar a distribuição de competências internas, esta deliberação teve como base alterações em decretos federais, refletindo a adaptação da autarquia às novas demandas e complexidades do mercado de capitais brasileiro na época. As principais mudanças foram a criação de novas áreas estratégicas e a realocação de equipes, visando maior eficiência operacional e de supervisão.

Entre as alterações mais significativas, destacam-se a criação da **Superintendência de Planejamento – SPL**, que centralizou as atividades de planejamento estratégico da **CVM**, e a transferência da Gerência de Projetos para essa nova superintendência, agora denominada Gerência de Projetos – **GPE**. Adicionalmente, foram criadas coordenações específicas, como a Coordenação de Planejamento – **CPA** (subordinada à **SPL**) e a Coordenação Administrativa – **CRB** (subordinada à Superintendência Regional de Brasília). Essas modificações visavam fortalecer a capacidade de gestão e execução de projetos da **CVM**.

Embora esta norma seja interna à **CVM**, sua existência indiretamente impacta o mercado. Uma estrutura organizacional mais eficiente e com funções bem definidas na **CVM** pode resultar em processos regulatórios mais céleres, maior clareza na comunicação com o mercado e, consequentemente, um ambiente regulatório mais previsível para gestoras, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas. A **Deliberação CVM 512** consolidou a estrutura da autarquia, detalhando componentes, siglas e subordinações de todas as superintendências e gerências, inclusive as regionais de São Paulo e Brasília.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é **BAIXO** para os participantes do mercado, pois a norma trata exclusivamente da organização interna da **CVM**. Não há alterações em regras de mercado, obrigações de reporte, ou regimes de supervisão que afetem diretamente as operações de gestoras, corretoras, bancos ou emissores. O efeito é mais indireto, pela possível melhoria na eficiência da própria autarquia.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 512, de 13 de dezembro de 2006

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 503**, de **22 de março de 2006**.

**Motivação:** Modernização da estrutura interna da **CVM** e eficiência de mercado através da otimização das áreas de atuação da autarquia.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 512 de 13/12/2006](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli512.html)

### Adequação

Esta Deliberação entrou em vigor em **2 de janeiro de 2007**, sem prazos de transição aplicáveis aos participantes do mercado, visto que se trata de uma reorganização interna da **CVM**.

### Impacto Operacional

Não gerou trabalho prático direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance, pois as alterações se restringem à reorganização de áreas e funções dentro da própria **CVM**. Não há necessidade de adequação por parte dos regulados.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, nem em formulários cadastrais ou relatórios periódicos para os participantes do mercado. As mudanças são estritamente internas à estrutura da **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli512.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-512
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-512

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 512: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-512.
